REFORMA ADMINISTRATIVA: CONHEÇA AS IMPLICAÇÕES DA PROPOSTA DE DESMONTE E PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO | 30 DE JULHO | Fala SINTET-UFU

PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 23 de julho de 2025

FALA SINTET-UFU SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA: CONVERSAMOS COM A MILITANTE SINDICAL E ADVOGADA TAE DA UFU, JACIARA BOLDRINI FRANÇA, PARA CONHECER AS IMPLICAÇÕES DA PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA QUE PREVÊ DESMONTE E PRECARIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO.

(Osmam) Olá, companheiras e companheiros, aqui é Osmam Martins, e neste Fala SINTET-UFU a gente conversa com a advogada, técnica na UFU e militante da luta sindical, Jaciara Boldrini França. Nesta edição, Jaciara vai falar um pouco sobre a Proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, que caminha em ritmo acelerado e preocupa a categoria. Sintonize suas lutas!

(Jaciara) Olá Osmam, primeiramente gostaria de agradecer o convite principalmente para falar de um tema tão importante é preciso dizer de forma clara, a reforma administrativa ameaça o futuro dos técnicos administrativos em educação e das universidades públicas, estamos hoje diante de uma das maiores crises enfrentadas pela nossa categoria e pelas universidades públicas brasileiras. A chamada reforma administrativa que tramita neste momento no Congresso Nacional sobre a forma da PEC 32 e projetos correlatos, representa um ataque direto aos nossos direitos, à nossa estabilidade e ao futuro da educação pública gratuita e de qualidade no Brasil.

(Jaciara) Não se enganem, esta não é uma simples modernização administrativa. Trata-se de um projeto deliberado, de desmonte do serviço público e em particular das universidades, institutos federais onde dedicamos nossas vidas profissionais. O governo tem adotado uma estratégia de reforma fatiada, implementando mudanças graduais que passam despercebidas pela opinião pública. Dados do DIEESE mostram que o serviço público já ofereceu mais de 200 mil demissões nos últimos anos, com cortes bilionários em educação. Se a PEC 32 passar, esse cenário só vai piorar. Recentemente, o governo incluiu na proposta, inclusive, a possibilidade de demitir até servidores estáveis por insuficiência de desempenho, que é um critério arbitrário que pode ser usado para perseguir quem critica as políticas de desmonte. 

(Jaciara) O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou uma comissão especial para analisar a PEC 32, o que significa que ela não passará pelas comissões temáticas onde poderia ser melhor debatida. A proposta será direcionada ao plenário após o relatório, dispensando análises mais aprofundadas. Essa tramitação acelerada e a porta fechada demonstra que os defensores da reforma sabem que ela não resistiria a um debate público amplo e democrático. Por isso, precisamos falar sobre a reforma administrativa e nos mobilizarmos de forma imediata e contundente. A proposta prevê a criação de cinco tipos de vínculos trabalhistas do serviço público.

(Jaciara) porém apenas um manterá a estabilidade que hoje protege o servidor. Isso significa que a instabilidade será institucionalizada, transformando-se na regra, não na exceção. Para nós, técnicos administrativos, isso representa uma mudança radical que comprometerá não apenas as nossas carreiras individuais, mas toda a estrutura que sustenta o funcionamento das universidades públicas. 

(Jaciara) Precisamos entender que a estabilidade não é um privilégio que querem fazer crer os defensores da reforma. É uma garantia fundamental que nos protege de pressões políticas e nos permite exercer as nossas funções técnicas com independência e profissionalismo. Sem elas, estaremos sujeitos a demissões arbitrárias, perseguições políticas e chantagens que comprometerão a qualidade dos serviços que prestamos. A reforma também aumentará a terceirização da nossa atividade e criará mecanismos de pejotização que precarizaram ainda mais as condições de trabalho. Outro ponto importante é que os planos de carreira dos técnicos administrativos conquistados após décadas de luta sindical estão ameaçados. 

(Jaciara) Proposta de uma tabela única de remuneração pode nivelar por baixo nossos salários e eliminar as especificidades das nossas carreiras. O RSC, a jornada de 30 horas semanais conquistas desse acordo de greve de junho de 2024 que ainda nem foram implementadas podem ser definitivamente enterradas. Ainda a reforma prevê avaliações de desempenho baseados em critérios produtivistas e subjetivos, abrindo espaços para mais perseguições e favorecimentos. Precisamos lembrar que essa reforma não é um fato isolado como eu já disse, é mais ela faz parte de um projeto mais amplo de desmonte das universidades públicas que vem sendo implementado gradualmente. Agora com a Reforma Administrativa querem atacar diretamente os trabalhadores que fazem as universidades públicas que fazem todo o serviço público funcionar. O objetivo é, claro, enfraquecer o nosso trabalho para abrir espaço à iniciativa privada na educação superior. 

(Jaciara) Querem transformar a educação em todo o serviço público e mercadoria, restringir o acesso das classes populares e comprometer a produção de conhecimento científico e tecnológico independente, que é fundamental para a soberania nacional. Companheiros e companheiras, não podemos permitir que esse ataque aos nossos direitos e as universidades públicas seja aprovado sem resistência. A FASUBRA convocou inclusive paralisação nacional de 48 horas para os dias 29 e 30 de julho. E nossa participação massiva é fundamental. Essa luta não pode ser vencida isoladamente. Precisamos da unidade de toda a categoria, da articulação com os docentes, do apoio dos estudantes e de toda a sociedade civil.

(Jaciara) É importante lembrarmos, não estamos pedindo privilégios, estamos defendendo direitos conquistados legitimamente e o princípio constitucional de educação é um direito de todos e dever do Estado, estamos defendendo. Estamos lutando pela manutenção de um serviço público de qualidade que atenda as necessidades da população, não aos interesses do mercado. Por isso é tão importante a nossa mobilização contra essa reforma administrativa.

(Osmam) Muito obrigado pelas informações, Jaciara. É muito importante informar a categoria sobre a proposta e sobre como resistir a essa tentativa de retrocesso contra o funcionalismo público federal. E esse foi o Fala SINTET-UFU dessa semana. Ótimo dia a todos e todas e até o próximo programa.