UFU aprova Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação após grande mobilização dos TAE
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O Conselho Universitário (CONSUN) aprovou, em 08 de julho de 2026, a Resolução nº 134, que institui a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da UFU. Uma conquista que estava em tramitação desde 2024 e que só saiu do papel graças à mobilização da comunidade universitária, que teve o SINTET-UFU como parte fundamental dessa pressão.
O sindicato participou diretamente da construção da política e cobrou, reunião após reunião, que a UFU deixasse de tratar o assédio como problema individual, "de relação pessoal", e passasse a encará-lo pelo que ele é: uma violência estruturada em relações de poder e hierarquia.
A nova política reconhece de forma explícita aquilo que trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos denunciam há anos: o assédio moral organizacional e institucional (aquele em que a própria instituição incentiva ou tolera). Também nomeia o assédio vertical descendente (da chefia sobre quem está subordinado), o assédio sexual, o assédio eleitoral, o assédio maternal/paternal e as práticas discriminatórias por raça, gênero, orientação sexual, deficiência, origem e condição. O racismo, a LGBTfobia, o capacitismo e a xenofobia ganham enfrentamento institucional.
Entre os avanços concretos, a política prevê: acolhimento centrado na vítima, com sigilo e assistência qualificada; canais claros de relato e denúncia (Ouvidoria, Comissão de Ética, Coordenação de Sindicância e Inquérito Administrativo - COPSIA); medidas de reparação, tratando o assédio como grave violação de direitos humanos; capacitação obrigatória em enfrentamento ao assédio para todas as chefias (funções gratificadas e cargos de direção); e a incorporação da política ao Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão (PIDE), com metas e indicadores, ou seja, com cobrança.
A gestão dessa política caberá a um Comitê Gestor, e destacamos um ponto decisivo: o SINTET-UFU tem cadeira garantida, com direito a voto (Art. 46). Não é uma presença figurativa, é um espaço na mesa onde as diretrizes serão definidas, os casos acompanhados e a política fiscalizada.
Aprovar era o primeiro passo. O próximo é garantir que a política saia do texto e vire realidade na vida cotidiana da universidade. O SINTET-UFU seguirá vigilante, ocupando o assento e cobrando que cada trabalhadora e trabalhador seja de fato protegido. Assédio não "faz parte" do trabalho. Denunciar é um direito, e agora há caminhos institucionais mais consolidados para isso.
Consulte a íntegra da Resolução CONSUN nº 134/2026 no Boletim de Serviço Eletrônico da UFU (Processo nº 23117.071166/2024-84), disponível abaixo:
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