Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação | 17 de setembro de 2025 | Fala SINTET-UFU

PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 17 de setembro de 2025

(Osmam) Olá, companheiras e companheiros, aqui é Osmam Martins e nesse Fala SINTET-UFU vamos conversar com a Professora da Faculdade de Direito da UFU Neiva Flávia, que participou da construção da minuta da Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, entregue na semana passada a Reitoria da UFU. Neiva também coordenou o Escritório de Assistência Jurídica Popular da Faculdade de Direito da UFU (ESAJUP) e coordena projetos de extensão com ênfase em Direito Civil. Seja muito bem vinda, professora.

(Prof. Neiva Flávia) A política institucional estabelecida através do plano de enfrentamento ao assédio e as discriminações da Universidade Federal de Uberlândia nasce por uma provocação, evidentemente, do próprio governo federal, quando estabelece que todos têm que criar seus planos de enfrentamento, e é feita, constituída uma comissão, uma comissão bem representativa, incluindo as entidades que representam os grupos da comunidade UFU. 

(Prof. Neiva Flávia) Nesse caminho, se buscou pensar, não só um plano, mas uma verdadeira política pública institucional, que é aquela que efetivamente vai fazer um olhar de acolhimento, vai fazer um olhar de inclusão. Por que isso é uma grande preocupação quando você fala em enfrentar discriminações e enfrentar assédios, é incluir pessoas que sejam vítimas dessas práticas. Nesse caminho, a comissão tomou por perspectiva o olhar das vítimas, sejam as vítimas de discriminação sejam as vítimas de assédio. 

(Prof. Neiva Flávia) E também deixar muito claro o que são, o que podem vir a ser as práticas ditas discriminatórias ou de assédio. Buscou enfrentar a necessidade da prevenção e um outro ponto, dois outros pontos fundamentais, inovadores e revolucionários nessa política. Um ponto que a gente precisa dar  um destaque muito forte, que é o destaque da reparação. Se nós entendermos e não entendemos sozinho, entendemos numa perspectiva inclusive das convenções internacionais, recentemente a convenção 190 da OIT diz isso textualmente, em alguns protocolos do Conselho Nacional de Justiça também dizem, assédios e discriminações são violações em direitos humanos. 

(Prof. Neiva Flávia) Entendendo que são violações em direitos humanos, um desdobramento necessário, é pensar que tem que ser reparadas, toda a violação em direitos humanos tem que ser reparada. Então a gente pensou nesse aspecto, na reparação, porque quando você tem uma vítima, seja na descriminação, seja no assédio, a perspectiva da vítima vai fazer, o protagonismo dessa vítima vai fazer com que a proposta de reparação, a concepção de reparação seja fundamental. 

(Prof. Neiva Flávia) Outro ponto muito importante é que se tenha sempre um processo de justiça restaurativa nesse ínterim, mas um processo de justiça restaurativa com um protagonismo para essa vítima. Isso é muito importante, inclusive se torna um instrumental reparatório. 

(Prof. Neiva Flávia) Outro ponto muito relevante que sai desse protagonismo das vítimas é pensar nas cautelares ou nas prevenções que são necessárias para que uma vítima de descriminação ou uma vítima de assédio não seja obrigada durante o procedimento apuratório, a conviver com esse suposto algoz, suposto agressor, não é?

(Prof. Neiva Flávia) É necessário que a proteção a ela seja vista em primeiro plano, que ela tenha medidas protetivas, e vamos aqui deixar muito claro uma coisa, a medida protetiva não é punição a ninguém, é proteção da vítima. Então, o mais importante, o mais relevante, é que essa política institucional de enfrentamento ao assédio e discriminação tenha uma perspectiva das vítimas, e por isso se torna um grande instrumento de inclusão e acolhimento na Universidade Federal de Uberlândia.

(Osmam) Muito obrigado pela participação e por todos os detalhes da proposta, professora Neiva, o espaço permanece aberto para acompanharmos os próximos passos dessa comissão. (Osmam) Também é importante lembrar que o SINTET-UFU constrói a comissão de enfrentamento ao Assédio junto de algumas comissões e entidades:

São elas lado da Comissão Permanente de Acompanhamento da Política de Diversidade Sexual e de Gênero (CPDIVERSA), a Comissão Permanente de Acompanhamento da Política Institucional de Valorização e Proteção das Mulheres (CPMULHERES), a Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (DIEPAFRO), o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Divisão de Acessibilidade e Inclusão (DACIN), a Ouvidoria-Geral, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) e Gestão de Pessoas (PROGEP), Hospital de Clínicas da UFU, e Comissão de Ética da UFU e Adufu.

(Osmam) E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Ótimo dia a todas e todos e até o próximo programa!