Categoria debate a Portaria PROGEP sobre ADS e propõe reflexões para nova regulamentação

Por Raissa Dantas

Na manhã desta quinta-feira (12), o Comando Local de Greve (CLG) dos Técnico-administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) participou de uma audiência com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para debater a suspensão da Portaria PROGEP nº 203/2026, que trata do Afastamento para Desenvolvimento em Serviço (ADS). A atividade de greve foi realizada no Anfiteatro do Bloco 8C, no Campus Umuarama, e contou com a participação de dezenas de trabalhadores presencialmente e no formato on-line.  

A audiência foi mediada pela coordenadora do SINTET-UFU, Gilberta Pires, do pró-reitor de Gestão de Pessoas Sebastião Elias da Silveira e do diretor de Provimento da PROGEP Juliano Oliveira, além de outros servidores e servidoras da pró-reitoria. O apoio técnico da atividade foi realizado por Jhonatan Soares.

Durante a audiência, foi destacado que a suspensão da portaria por 60 dias ocorreu a partir de mobilização da categoria e a pedido do SINTET-UFU, com o objetivo de garantir tempo para um debate mais amplo com a categoria. A PROGEP reconheceu que a publicação da norma ocorreu sem o diálogo prévio necessário com a comunidade universitária, entretanto frisou que os ritos burocráticos foram garantidos e que o processo de construção interno foi ampliado, considerado como um avanço no sentido democrático.

Segundo a pró-reitoria, a revisão da portaria também foi motivada por preocupações relacionadas à sustentabilidade do programa, possíveis desvios de finalidade e orientações de órgãos de controle, buscando construir uma regulamentação juridicamente mais segura e que consolide o ADS como uma ferramenta institucional de desenvolvimento dos servidores.

Ao longo da audiência, diversos trabalhadores apresentaram contribuições importantes para a reflexão sobre possíveis ajustes na portaria. Uma das preocupações recorrentes foi a restrição da concessão da ADS apenas para formações em nível superior ao já possuído pelo servidor, o que pode limitar o acesso a especializações, cursos técnicos ou até graduações em áreas estratégicas para o desenvolvimento profissional.

A servidora Ana Paula, que é lotada no Hospital de Clínicas (HC) da UFU, ressaltou que o ADS muitas vezes surge como alternativa diante das dificuldades de acesso a outros mecanismos institucionais de qualificação e questionou se problemas pontuais, como reposição ao erário ou não entrega de certificados, estariam sendo tratados como regra. Para ela, se a maioria dos servidores cumpre suas obrigações, eventuais irregularidades devem ser tratadas de forma individual, sem comprometer o acesso coletivo ao programa.

Outro ponto levantado pelos presentes diz respeito às condições institucionais que impactam o acesso à ADS e à permanência dos servidores em seus setores após a qualificação. Trabalhadores relataram que, em muitos casos, pedidos de remoção após a conclusão da formação estão associados a desgastes nas relações de trabalho ou a conflitos com chefias, e não necessariamente a um desvio de finalidade do programa.

Também foram feitas críticas ao risco de a ADS se tornar uma espécie de “moeda de troca” nas unidades, dependendo da autorização das chefias, o que reforça a necessidade de mecanismos que garantam o acesso ao direito quando os critérios forem cumpridos. Os trabalhadores destacaram, ainda, a importância de a universidade disponibilizar dados estatísticos e indicadores mais claros sobre o funcionamento da ADS, para que decisões institucionais sejam baseadas em evidências e não apenas em percepções ou correlações não comprovadas.

Durante sua fala, o pró-reitor Sebastião Elias ressaltou que a construção da política de ADS na UFU ocorreu historicamente, em gestões antecessoras, sem participação dos demais setores da universidade, mas reconheceu a necessidade de ampliar o diálogo neste momento. Ele destacou, ainda, desafios relacionados à gestão institucional, às relações organizacionais nas unidades e à necessidade de garantir maior democratização no acesso às oportunidades de desenvolvimento.

Já o diretor de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras (DIRPA), Juliano Cecílio, destacou que algumas questões, como a realização do ADS durante o estágio probatório e a exigência de especialização em determinados casos, ainda demandam mais debate e avaliação institucional. Ele também reafirmou o compromisso da PROGEP em disponibilizar dados e ampliar a transparência sobre o funcionamento do programa, de forma semelhante ao que ocorre com o Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Ao final da audiência, ficou reafirmado que o prazo de 60 dias será utilizado para aprofundar o diálogo com a categoria, visando a construção de uma nova portaria que incorpore as contribuições apresentadas pelos trabalhadores e garanta mais segurança jurídica e institucional ao ADS.

O CLG e o SINTET-UFU seguirão atentos ao processo de reelaboração da portaria, em defesa para que a política de desenvolvimento dos TAEs seja construída de forma democrática, transparente e com amplo acesso para toda a categoria.

Confira a cobertura fotográfica abaixo: