O Comando Local de Greve dos Técnico-Administrativos em Educação da UFU buscou formular acúmulos numa força tarefa desde ontem, 27 de outubro de 2016, quando foi divulgado o entendimento do STF acerca das greves do serviço público, no sentido de trazer esclarecimentos a todos trabalhadores e trabalhadoras que se encontram mobilizados em luta na defesa da educação pública. Seguem algumas respostas:
Já solicitamos ao jurídico do SINTET-UFU que estude o caso para avaliarmos a ameaça;
A Fasubra também já colocou seu setor jurídico para estudar o caso e soltar orientações a respeito;
Analisando a notícia divulgada hoje sobre o entendimento do STF, a conclusão é a seguinte:
Historicamente sempre fizeram isso nas greves, ameaçar com cortes de ponto;
O posicionamento do STF, embora tenha repercussão geral, é apenas um entendimento, e só tem valor a partir de sua publicação;
O STF aponta em sua decisão que, considerando as prerrogativas do seu cargo que o obriga a zelar pelo bem público e geral, é permitido ao gestor público cortar o ponto nos casos de greve. Entretanto, isso não se dá da forma como parece. O Corte de ponto só ocorre a partir da judicialização da greve, ou seja, a partir da decisão de um juiz. O que a decisão do STF faz é promover um entendimento geral para que todo juiz, por todo o Brasil, tome a sua decisão a partir de um conceito padronizado que é: o gestor tem o direito de cortar o ponto, desde que justifique (como manda os princípios) a sua decisão;
Para judicializar, o MEC historicamente solicita aos gestores (Reitores) a lista dos grevistas. De outra forma, judicializando (ou cortando o ponto) geral e irrestritamente, estaria punindo a quem não aderiu à greve;
Na história de outras greves da UFU nenhum Reitor, por mais reacionário que tenha sido, nunca entregou a lista de grevista para o MEC. Tem-se pautado pelo respeito às instituições e nessas situações os Reitores buscaram o diálogo com o SINTET-UFU para encontrarem juntos a solução para o impasse,
Historicamente os juízes, antes de decidirem pelo corte de ponto, determinam multa aos sindicatos, com vistas a interromper ou desmobilizar a greve. Apenas em último caso, eles dão algum prazo para o retorno aos trabalhos, que, se não cumprido, é punido. Isso permite que os trabalhadores e as trabalhadoras dialoguem e decidam pelo melhor caminho.
Enfim, acreditamos que o momento seja de fortalecimento da greve. Além disso, acompanharemos atentamente os fatos para tomarmos a decisão correta e na hora certa.
Nosso propósito com a greve é nobre e ela tem incomodado e colocado o governo em xeque. Essas medidas reacionárias e ditatoriais são sintoma de desconforto por parte do governo.
Portanto, companheiras e companheiros: sigamos na luta, focados no objetivo de mobilizar e esclarecer a sociedade sobre o desastre social que esse governo está promovendo. Fortalecer e lutar, este deve ser o caminho! Do contrário, é aceitar 20 anos de retrocesso, escravidão, sofrimento e perdas.
Estejam atentos e acompanhem nosso site http://www.sintetufu.org e página com os informes sempre atualizados. Nos manteremos atentos e divulgaremos os fatos. #RumoÀGreveGeral #GreveTAEs #GreveEducação #ForaTemer #ContraPEC241 #NãoPassarão
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