Propostas Aprovadas no XXIV CONSINTET – FIDEL Vive!
Cobrar da Administração Superior da UFU a consolidação imediata da adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais em toda a UFU, conforme resolução aprovada pelo Conselho Diretor na reunião do dia 10/06/2016.
Cobrar da Administração Superior da UFU a revogação imediata da política de recursos humanos no que se refere ao acesso dos Técnicos-Administrativos em Educação ao Restaurante Universitário, para que se possa fazer o debate com a comunidade universitária sobre essa questão. Para isso, reivindicamos a revogação da política de preços para o acesso ao Restaurante Universitário por parte dos Técnicos-Administrativos em Educação, estipulada ilegalmente pelo Conselho de Extensão. Pelo retorno do valor pago anteriormente pelo Técnico-Administrativo em Educação, para o acesso ao Restaurante Universitário.
Cobrar permanentemente da Administração Superior da UFU a ratificação do compromisso (já expresso) de respeito a qualquer movimento de PARALISAÇÃO e ou de GREVE promovido pelo SINTET-UFU, não procedendo com qualquer determinação externa a UFU referente à corte de ponto ou substituição de grevista (com trabalhadores e trabalhadoras de empresas terceirizadas ou com contratos de trabalho temporários, bolsistas e/ou estagiários), haja vista ser este um instrumento de luta dos trabalhadores garantidos na Constituição;
Cobrar da Administração Superior da UFU a manutenção da política institucional que garanta o direito conquistado pelos Técnicos-Administrativos em Educação em relação à participação em atividades sindicais (Congressos Sindicais, Plenárias, Seminários e Reuniões), reconhecendo, tais atividades, como atividades laborais.
Lutar pela instituição de conselhos superiores paritários na UFU conforme proposta que está sendo construída pela Estatuinte em curso na universidade. Além disso, pela defesa no Conselho Universitário de todo o texto para o novo Estatuto da UFU que será proposto pela Estatuinte.
Cobrar da Administração Superior, a realização de Seminários Institucionais na UFU, envolvendo todas as chefias de setores, para debater a questão do Assédio Moral visando elaborar propostas institucionais para superação dessa prática;
Fortalecer a luta pela não ADESÃO da UFU e do HC-UFU à EBSERH;
Fortalecer a luta pela não alteração do estatuto da FAEPU que visa transformar a mesma em Organização Social (OS);
Cobrar da Administração Superior da UFU, a revitalização do Restaurante do Hospital Universitário, para que o mesmo ofereça alimentação adequada para os trabalhadores e trabalhadoras do HC-UFU, priorizando a utilização das fazendas da UFU e dos produtos da agricultura familiar. Sugerir que a UFU se adeque a legislação sanitária;
Cobrar da Administração Superior da UFU, a realização de Seminários Institucionais, envolvendo as coordenações de cursos, para que pense em ações para se aplicar de forma efetiva a Lei 10.639/2003 (que inclui no currículo oficial a temática da “História e Cultura Afro-Brasileira”) nos projetos curriculares de todos os cursos da UFU;
Lutar pela revitalização da Rádio e TV Universitária (RTU) transformando a mesma em um pólo alternativo para a comunicação social em Uberlândia e nos campi avançados;
Cobrar da Administração Superior da UFU a ratificação do compromisso já expresso, de realizar eleições diretas para a Direção, Coordenações e Chefias do HC-UFU, não permitindo quaisquer tipos de retaliações em função das diversas posições políticas assumidas;
Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de uma política institucional que garanta que as funções dos cargos de técnicos-administrativos em educação não extintos pela Lei nº 9632/1998 sejam exercidas exclusivamente por técnicos-administrativos em educação, sendo vedada sua realização por trabalhadores terceirizados, fundacionais, bolsistas, estagiários e outros.
Por um levantamento de todos os cargos de TAE’s que não estão extintos pela lei 9632/1998 que estão vagos, para abertura de concursos e a devida reposição destes cargos não extintos pela lei 9632/1998, com compromisso institucional de pleitear junto ao MEC e MPOG concurso público de imediato.
Cobrar da Administração Superior da UFU a realização de forma didática, ampla e com total transparência das prestações de contas da Universidade Federal de Uberlândia e de todas as suas Fundações de Apoio;
Cobrar da Administração Superior da UFU a construção de uma política institucional de gênero na universidade, que possibilite o combate a qualquer tipo de assédio sexual ou tentativa de violência sexual dentro da Universidade, acompanhando os trabalhos da comissão de gênero da UFU. E que o setor de vigilância seja capacitado e especializado na abordagem de violência de gênero, via realização de seminários;
Cobrar da Administração Superior da UFU a elaboração de editais internos de pesquisa e extensão que valorizem e priorizem os projetos interdisciplinares, que possibilite a participação e o envolvimento direto dos técnicos-administrativos em educação no planejamento, na coordenação, execução de atividades de educação, extensão e pesquisa;
Cobrar da Administração Superior da UFU a construção de uma política que permita de forma estrutural, via rodízio, o afastamento com remuneração de Técnicos-Administrativos em Educação para a realização de cursos de Qualificação;
Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de política institucional que divulgue com transparência, os requisitos e métodos para a distribuição de Cargos de Direção e Funções Gratificadas e instituição de uma politica de gestão de capacitação dos gestores;
Cobrar da Administração Superior da UFU a alocação de mais Técnicos-Administrativos em Educação, regidos pelo Regime Jurídico Único, nos campi avançados (FACIP, Monte Carmelo e Patos de Minas);
Cobrar da Administração Superior da UFU a destinação anual de verbas públicas nos orçamentos das Unidades e dos diversos setores da Universidade para possibilitar a participação de Técnicos-Administrativos em Educação em congressos nacionais e internacionais que ocorram dentro e fora de Uberlândia;
Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de uma política de recursos humanos que tenha como método estruturante o diálogo com os Técnicos-Administrativos em Educação, antes de qualquer tomada de decisão institucional;
Cobrar da Administração Superior da UFU um posicionamento público divulgado em seus meios de comunicação internos e externos contra o Projeto “Escola Sem Partido”.
Lutar pela não instalação do Ponto Eletrônico na UFU;
Cobrar da Administração Superior da UFU atenção especial à saúde suplementar que está se tornando excludente (convênio médico), mediante fiscalização de contratos pela categoria e transparência;
Cobrar da Administração Superior da UFU a reserva e criação de vagas para TAE’s em todos os cursos de graduação e pós-graduação e nos cursos técnicos e tecnológicos, bem como a oferta e fomento de cursos voltados à qualificação dos técnicos, garantindo os princípios de publicidade e gratuidade;
Que o SINTET-UFU atue junto com a FASUBRA, na luta pela ascensão funcional, dialogando e pressionando o MEC e a ANDIFES;
Cobrar da Administração Superior da UFU a realização da racionalização e o dimensionamento dos cargos do PCCTAE em toda UFU;
Cobrar da Administração Superior da UFU a realização de seminários institucionais na Universidade, envolvendo todos os segmentos da comunidade universitária, para discutir a segurança nos campi da universidade;
Lutar junto a FASUBRA pela abertura de concurso público para os cargos ainda não extintos, inclusive para vigilantes e motoristas. Cobrar que a Administração Superior da UFU apoie publicamente essa luta dentro dos Fóruns internos do Governo Federal e da ANDIFES;
Lutar para que os aposentados possam ter voz e voto nos conselhos, e reforçar a inclusão do voto para Reitor e Vice-Reitor;
Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de uma política de reconhecimento e valorização do/a aposentado(a) como membro atuante da Comunidade Universitária e a garantia de representação/participação nos conselhos superiores;
Cobrar da Administração Superior da UFU ações que estimulem, respeitem e garantam a participação dos técnico-administrativos em educação nas atividades de representação em quaisquer instâncias internas e externas à UFU (comissões, conselhos e outros);
Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de política institucional que permita o uso do complexo esportivo do Glória com a participação das entidades dos três seguimentos e administração da universidade;
Cobrar da Administração Superior da UFU a construção de um complexo esportivo (nos moldes do complexo construído no Santa Mônica), em todos os campi da instituição que ainda não o têm (Umuarama e campi avançados);
Cobrar da Administração Superior da UFU a implementação de políticas de segurança aos técnicos-administrativos expostos à possíveis ameaças em seu ambiente de trabalho e durante a execução de suas atividades diárias (bibliotecas, recepções, hospitais, etc), principalmente nas atividades e ambientes cujo funcionamento e execução aconteça no período noturno e nos setores com único servidor trabalhando. E pela implementação de portarias de acesso realmente eficazes no HC;
Cobrar da Administração Superior da UFU a reabertura da Cantina que anteriormente funcionava no campus Educação Física, no mesmo modelo praticado atualmente pelos RU’s, quanto à política de atendimento e preço.
Reforçar a identidade de nossa carreira! Somos Todas e Todos Técnico-Administrativos em Educação.
Reivindicar da UFU o fortalecimento da politica de gênero na UFU, e a construção de políticas institucionais que visem combater o machismo, racismo e homofobia.
Reafirmar a autonomia politica do sindicato frente aos governos, à Reitoria e aos partidos políticos;
Retorno do Projeto Memória do Sindicato;
Reorganizar os trabalhadores e trabalhadoras da FAEPU via princípio da organização por local de trabalho conforme decisão do CONSINTET-UFU;
Garantir que o sindicato represente as reivindicações do conjunto da categoria, não aceitando as tentativas de separação entre aposentados e pensionistas e trabalhadores da ativa ou a oposição entre servidores da UFU, fundacionais e terceirizados.
Proposta para realização de um Congresso Extraordinário Estatutário do SINTET-UFU.
Pela transparência na política de remoções com abertura de editais.
Realizar seminários entre servidores dos campi avançados para que estes possam discutir e procurar soluções em conjunto para os problemas comuns a estes trabalhadores e trabalhadoras.
Lutar pela garantia de cotas para participação das mulheres nas atividades institucionais, garantindo a participação efetiva em conselhos, comissões institucionais etc.
Políticas voltadas ao combate do racismo e preconceito racial com realização de eventos, seminários, GT’s e outros.
A organização por local de trabalho criando núcleos, inclusive nos campi avançados, para composição de um fórum onde possamos ter um espaço de atuação para o conjunto da categoria.
No campo das relações de trabalho propomos construir nos GT’s um conjunto de ações: que combatam as causas ambientais de adoecimento no trabalho que melhore a política de acolhimento daqueles servidores afastados por um longo período de tempo. Que combata o assédio moral e sexual e toda forma de violência e discriminação. Que reconheça o espaço dos trabalhadores e trabalhadoras na gestão da UFU. Que incorpore as novas demandas da categoria.
Ampliar o debate sobre a reestruturação do PCCTAE.
Implementar as atividades da década dos afrodescendentes junto com a CUT e outras centrais sindicais e entidades ligadas à classe trabalhadora.
Continuar junto com as centrais e demais entidades da classe trabalhadora a luta contra qualquer ajuste fiscal que retire direito dos trabalhadores e trabalhadoras.
Continuar o trabalho conjunto com o DCE, ADUFU e APG na defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Fortalecer as relações com os sindicatos de outras categorias profissionais e movimentos sociais.
Contribuir com as ações políticas da CUT Nacional, Estadual e Regional.
Participar da construção das ações da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Que a reitoria possa estabelecer que as empresas terceirizadas prestadoras de serviços de segurança adotem o contingente de 50% para mulheres.
Que para gerenciar a segurança orgânica da UFU seja exclusivamente do quadro efetivo com cargo de vigilância, obedecendo às legislações específicas.
Lutar pela criação de plantão de segurança de atendimento especializado 24h para atendimento a violência a mulheres.
Reivindicar junto a UFU que o sistema de vídeo monitoramento de segurança seja operado por vigilante do quadro efetivo da vigilância da UFU.
Lutar pela garantia junto a UFU de acesso 24 horas de familiares e amigos dos servidores e servidoras que residam nas fazendas e reservas biológicas da UFU. E que seja feito o controle nas portarias de entrada e saída destes visitantes.
Lutar para que a DIVIG implante o GT Segurança para apresentar propostas de segurança a serem implementadas na UFU e auxiliar o gerente nas soluções relacionadas à segurança e auxiliar na administração da DIVIG.
Lutar junto a administração superior, para garantir a liberação (sem compensação de carga horaria) para participação do servidor técnico administrativo em educação, em conselhos, comissões, incentivando sua participação e garantir a certificação para efeito de progressão por capacitação.
Realizar debates sobre a história e cultura das demais etnias brasileiras.
Ampliar a participação do SINTET nas mídias da UFU.
Que o SINTET-UFU realize seminário sobre Economia Solidária.
Que a FASUBRA cobre a CNS que disponibilize um site para facilitar a comunicação entre as CIS\ CNS.
Que a CIS se faça presente nas discussões de gestões de pessoas quando trata de assuntos pertinentes a melhoria e atualização da carreira do TAE’s.
Que o GT Mulheres impulsione a criação de coletivos de Mulheres por local de trabalho para grupo de estudos, discussões e autodefesa das mulheres trabalhadoras daquele setor.
Que o nome do XXIV CONSINTET-UFU tenha o nome: Fidel Vive.
Saúde do trabalhador, SUS e Situação do Hospital de Clinicas
Que se cumpram os princípios do SUS, modificando-se a tabela de procedimentos para no mínimo de 70% do valor pago pela a rede privada;
Abrir discussões sobre as orientações do SIASS;
Cumprimento da RDC50
Divulgar índices e motivos de adoecimento, afastamento dos trabalhadores técnicos-administrativos em educação e docentes da UFU, devido a crescente sobrecarga de trabalho e stress sofrido pelos servidores públicos federais em educação.
Ampliar o acompanhamento psicológico do servidor, para questões imediatas, devido ao frequente número de suicídios e afastamentos.
Intensificar no setor de segurança do trabalho a avaliação de riscos (ergonômico) e ampliar a divulgação para o servidor quanto a valer-se deste instrumento.
Que o SINTET-UFU continue defendendo SUS na sua integridade com realizações de seminários.
Melhoria nas condições de trabalho nos setores da UFU
Cobrar da UFU projetos que contemplem a saúde do trabalhador como um todo (oficinas, ginástica laboral)
Que a UFU assegure a atualização dos programas de saúde do servidor e seu cumprimento integral, com participação dos servidores. (Definição dos adicionais de insalubridade)
Questões das fundações e terceirizações
Que o SINTET-UFU dê continuidade à luta em defesa de um serviço publico de qualidade e contra o processo de terceirização em curso nas universidades brasileiras, porem que represente e defenda os trabalhadores das fundações conforme já definido nos congressos anteriores.
Grupo específico de aposentados e pensionistas
Realização de seminário local para retirada de demandas para o seminário nacional
Que seja cobrado da UFU área de lazer com hidroginásticas, academia
Voltar a usar o Centro Esportivo do Gloria para Todos.
Que o SINTET reivindique junto à reitoria melhorias no contrato de Saúde suplementar para aposentados e pensionistas.
Que os aposentados sejam tratados com equidade no sindicato. Reuniões periódicas com os aposentados e pensionistas a cada 30 dias
Ter uma ambulância disponível para todos os congressos.
Ampliar o trabalho na Oficina de Artesanato contratando profissionais para ampliar os conhecimentos e possibilitando formas de exposição e venda dos produtos;
Garantir a sede e locomoção para as oficinas de artesanatos;
Oficinas mensais de artesanato;
Oferecimento de cursos de capacitação
Contratar o trabalho de um novo artesão para estimular o trabalho das oficinas;
Melhorar o processo de comunicação entre SINTET-UFU e os aposentados:
Fazer cadastramento no WhatsApp;
Atualizar os telefones;
Utilizar o telefone para mobilização;
Encontros mensais dos aposentados como passeios, reuniões, lanches.
Orientar os aposentados informar o SINTET SOBRE ACIDENTES E INCIDENTES.
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