SINTET-UFU promove seminário sobre Reforma Administrativa e impactos para os servidores e serviço público

Por Osmam Martins

Na tarde desta quarta-feira, 26 de novembro, o SINTET-UFU promoveu um importante seminário sobre a reforma administrativa, Decreto 10.620/2021 e aceleração dos aposentados com paridade. O encontro, realizado às 14h no anfiteatro AB (Bloco 5R) da UFU, no campus Santa Mônica, reuniu especialistas e dirigentes sindicais para aprofundar o debate sobre as mudanças propostas para o serviço público e seus efeitos sobre servidores ativos e aposentados.

A primeira exposição foi feita por Tereza Fuji, coordenadora de Assuntos de Aposentadoria da Fasubra, que apresentou elementos centrais sobre o PCCTAE e contextualizou o Decreto 10.620/2021. Tereza destacou como o decreto se articula à lógica da reforma administrativa, compondo um processo mais amplo de reestruturação do Estado e redefinição do papel dos servidores públicos.

Em seguida, Maria Cristina Sagário trouxe uma análise detalhada sobre o funcionamento e a importância da Comissão Interna de Supervisão (CIS) no acompanhamento do PCCTAE. Ao abordar a reforma administrativa, Cristina enfatizou que nenhuma reforma é neutra: cada proposta expressa um projeto de Estado. Ela alertou que as mudanças em discussão atingem servidores ativos, aposentados das três esferas - Municipais, Estaduais e Federais, além da qualidade do serviço público.

Segundo Cristina, embora seus defensores falem em “modernização”, “desburocratização” e “redução de gastos”, na prática a reforma tende a flexibilizar vínculos, ampliar contratações precárias e fragilizar estruturas essenciais. Entre os efeitos mais preocupantes, apontou a fragmentação dos serviços, o enfraquecimento da estabilidade, o avanço de contratações temporárias no lugar de concursos e a ampliação do espaço para influência política e apadrinhamento.

A terceira fala foi de Ivanilda Reis, coordenadora da Fasubra, que complementou as análises e reforçou a necessidade de organização e mobilização da categoria diante dos riscos colocados pela reforma administrativa.

Após a exposição das convidadas, foi aberto um espaço para perguntas, permitindo que os participantes levantassem pontos sensíveis do debate e esclarecessem dúvidas. 

Na sequência, o advogado Dr. José Carlos Muniz respondeu a todas as questões submetidas sobre os aspectos jurídicos do tema, esclarecendo possíveis impactos e desdobramentos da reforma e do Decreto 10.620/2021. Ao final de sua fala, um novo espaço para perguntas foi aberto, reforçando o caráter participativo e formativo do seminário.

A coordenadora de Assuntos de Aposentados do SINTET-UFU, Ana Lúcia, avaliou o encontro de forma muito positiva e destacou que compreender as intenções e os efeitos da reforma administrativa é fundamental para que a categoria — ativa e aposentada — esteja preparada para enfrentar as mudanças que se anunciam.