SINTET-UFU analisa as cláusulas acordadas no Termo de Greve de 2024
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A greve dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) das universidades federais tem como origem o descumprimento de diversos pontos do acordo firmado entre o governo federal e a categoria após a greve de 2024. Embora alguns avanços tenham sido efetivados, uma parte significativa dos compromissos assumidos ainda não saiu do papel ou permanece sem encaminhamento concreto.
A análise apresentada a seguir sistematiza a situação atual de cada cláusula do Termo de Acordo de Greve, comparando o que foi pactuado com o estágio real de implementação das medidas. O levantamento evidencia que, enquanto alguns itens foram cumpridos - especialmente aqueles relacionados à reestruturação inicial da carreira e a parte da recomposição salarial -, diversos pontos estruturais permanecem pendentes, incluindo regulamentações, criação de grupos de trabalho, revisão de normas e avanços importantes para a valorização da carreira dos TAEs.
Entre as pendências destacam-se temas centrais para a categoria, como a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a revisão do decreto que trata da política de capacitação, a implementação da chamada hora ficta, além da instalação de grupos de trabalho previstos no acordo para tratar de questões como reposicionamento de aposentados, racionalização de cargos e reorganização de jornadas de trabalho.
Diante desse cenário, a coordenação avalia que a falta de cumprimento integral do acordo fragiliza o processo de valorização da carreira e compromete avanços conquistados após um longo processo de mobilização nacional. A sistematização apresentada busca justamente dar transparência à situação do acordo, contribuindo para o debate na base da categoria e para a compreensão das razões que levam à continuidade da mobilização.
A seguir, apresentamos a análise detalhada das cláusulas do acordo e seu atual estágio de implementação:
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