Reforma Administrativa é apresentada na Câmara e ameaça serviço público

A FASUBRA Sindical alerta todas as entidades filiadas e trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação sobre o avanço da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. No dia 2 de outubro, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL), que compõem o novo pacote da Reforma Administrativa debatido em Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados.

Camufladas pelo discurso de “modernização”, as medidas sinalizam um forte ataque ao modelo de Estado, à estrutura de carreiras, à estabilidade dos servidores e ao caráter público e gratuito dos serviços prestados à população.

As propostas estão organizadas em quatro eixos: Estratégia, Governança e Gestão; Transformação Digital; Profissionalização; e Extinção de Privilégios — sendo este último usado de maneira genérica para justificar cortes de direitos e precarização das condições de trabalho no funcionalismo público.

A estratégia legislativa adotada permite que essas alterações também sejam aplicadas a estados e municípios, ampliando os efeitos da Reforma para todo o país.

A FASUBRA reafirma seu posicionamento contrário a qualquer iniciativa que promova a desestruturação do serviço público. Estamos atentos e mobilizados, construindo ações em conjunto com as demais entidades do funcionalismo para barrar essa tentativa de desmonte.

Convocamos toda a categoria a se engajar nas mobilizações e a acompanhar os desdobramentos desta proposta que representa um grave risco à democracia e aos direitos sociais.

Brasília, 03 de outubro de 2025

Direção Nacional da FASUBRA Sindical