Reeleger Lula para seguir valorizando quem trabalha: conquistas, negociação e defesa dos serviços públicos
O SINTET-UFU divulga amplamente o comunicado da Fasubra [ID 19/2026], publicado nesta sexta-feira, 02 de outubro de 2026.
Acesse o comunicado em PDF ou leia abaixo:
As eleições de 2026 colocam novamente em debate os rumos do Brasil, das políticas sociais, dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora.
Para os Técnico-Administrativos em Educação, é fundamental que esse debate considere a experiência concreta dos últimos anos: depois de um período de, aproximadamente, seis anos marcado por congelamento salarial e ausência de negociação efetiva com os servidores federais, a retomada do diálogo entre Governo Federal e entidades sindicais abriu espaço para reivindicações, acordos e mudanças importantes na carreira.
A retomada da negociação coletiva, entretanto, não substitui a mobilização. As conquistas obtidas pelos TAE foram resultado da organização da categoria, da atuação da FASUBRA, das entidades filiadas, da mobilização e da greve de 2024 e 2026, combinadas com a abertura de canais institucionais de negociação.
CONQUISTAS CONCRETAS DOS TAE
Entre 2023 e 2026, os Técnico-Administrativos em Educação passaram por uma série de mudanças remuneratórias e estruturais.
Reajustes salariais:
9% de reajuste geral em 2023;
9% no PCCTAE em 2025;
5% em 2026;
alteração dos percentuais do STEP de 4% em 2025 e de 4,1% em abril de 2026 reestruturação da matriz remuneratória da carreira.
O auxílio-alimentação também passou por reajustes sucessivos.
O benefício, que estava em R$ 458, chegou a R$ 658, depois a R$ 1.000 e, posteriormente, passou para R$1192,00.Também foram reajustados benefícios como o auxílio pré-escolar e a assistência à saúde suplementar.
Essas medidas são especialmente relevantes porque os benefícios representam parcela importante da renda dos trabalhadores e contribuem diretamente para a recomposição das condições de vida das famílias.
UMA NOVA ESTRUTURA PARA O PCCTAE
A negociação também produziu mudanças estruturais na carreira. Entre os avanços estão:
redução do interstício para progressão funcional de 18 para 12 meses; alteração da estrutura remuneratória;
redução das diferenças entre as classes; relação direta no Incentivo à Qualificação;
valorização da formação e da experiência profissional;
criação do Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC-PCCTAE.
A legislação, atualmente, prevê o RSC-PCCTAE como mecanismo de reconhecimento dos saberes adquiridos pelos servidores no exercício profissional.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA É DIREITO DOS TRABALHADORES
Uma das mudanças mais importantes do período foi a retomada das mesas de negociação com o funcionalismo público federal.
Para a FASUBRA, negociação coletiva, direito de greve, liberdade sindical e participação dos trabalhadores na definição das políticas públicas são instrumentos fundamentais de democracia.
A experiência dos TAE demonstra que a combinação de organização sindical, mobilização, negociação e pressão institucional pode produzir mudanças concretas na vida dos trabalhadores.
Por isso, a manutenção e o aperfeiçoamento dos mecanismos de negociação coletiva devem permanecer entre as prioridades da classe trabalhadora.
O QUE ESTÁ EM JOGO EM 2026
As eleições de 2026 escolherão presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Nesse processo, a classe trabalhadora precisa acompanhar e debater propostas relacionadas a:
* valorização dos servidores públicos;
* recuperação das perdas salariais;
* fortalecimento do PCCTAE;
* valorização dos aposentados e pensionistas;
* continuidade e ampliação da negociação coletiva;
* fortalecimento das universidades e institutos federais;
* recomposição do quadro funcional, com concursos públicos;
* financiamento adequado da educação pública;
* ampliação das políticas sociais;
* defesa da previdência e dos direitos trabalhistas;
* redução das desigualdades sociais;
* fortalecimento dos serviços públicos;
* democracia e participação social.
UM PROJETO DE PAÍS QUE VALORIZE QUEM TRABALHA
Os avanços obtidos pelos Técnico-Administrativos em Educação desde 2023 mostram a importância de políticas públicas voltadas à valorização do trabalho e dos serviços públicos.
Depois de anos de arrocho e congelamento, a retomada dos reajustes, a reabertura da negociação coletiva, a reestruturação do PCCTAE, a ampliação dos benefícios e a criação do RSC representam mudanças muito importantes para a categoria.
Ao mesmo tempo, nenhuma dessas conquistas encerra a luta.
A categoria ainda tem uma extensa pauta de reivindicações e precisa continuar organizada para ampliar direitos, valorizar os aposentados e pensionistas, democratizar as IEF, melhorar as condições de trabalho e fortalecer as universidades e institutos federais.
Nas eleições de 2026, o debate sobre o futuro do Brasil também é um debate sobre o futuro dos serviços públicos, da educação e dos direitos da classe trabalhadora.
Cabe aos trabalhadores apoiarem a reeleição do Presidente Lula e fortalecerem as candidaturas progressistas para os governos estaduais, para o Senado, a Câmara dos deputados e as assembleias legislativas, participando ativamente do processo democrático.
FASUBRA — valorização dos trabalhadores, defesa da educação pública, serviços públicos e direitos da classe trabalhadora.
Relatório da reunião de 24 de setembro de 2026
O Grupo de Trabalho de Democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (GT Democratização) realizou reunião no dia 24 de setembro de 2026, com a participação de representantes da SGA, SESu, SETEC e Gabinete do Ministro da Educação. Além de representantes do MEC, ANDIFES, CONIF, FASUBRA, ANDES-SN, SINASEFE e PROIFES.
A reunião teve como principais pautas as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026, especialmente nos Capítulos XXV e XXVI, e a democratização da composição dos Conselhos Superiores das Instituições Federais de Ensino.
A FASUBRA defendeu na reunião, a participação paritária de todos os segmentos. No debate sobre a Lei nº 15.367/2026, a FASUBRA destacou a necessidade de regulamentar e aperfeiçoar aspectos que permanecem sem definição adequada.
Entre as questões levantadas estão a possibilidade dos TAE e docentes EBTT serem candidatos a reitor, a instituição de paridade nos processos eleitorais, definição da participação da sociedade civil nos processos de escolha de reitores; as regras de composição do colégio eleitoral; o formato de votação; e a definição do colegiado responsável pela condução do processo eleitoral.
A FASUBRA reafirmou que qualquer regulamentação deve estar fundamentada no princípio da gestão democrática, garantindo a participação efetiva de todos os segmentos que constroem as Instituições Federais de Ensino.
A Federação defendeu, ainda, que os processos de escolha de Reitorase Reitores reconheçam a realidade já existente em grande parte das instituições, onde mecanismos de participação paritária são praticados.
Paridade nos Conselhos Superiores é prioridade
A democratização dos Conselhos Superiores permanece como uma das principais pautas defendidas pela FASUBRA.
A Federação reafirmou sua posição contrária à atual estrutura de composição das universidades, na qual 70% dos assentos são destinados ao segmento docente, reduzindo a participação dos demais segmentos da comunidade acadêmica.
Para a FASUBRA, não existe gestão verdadeiramente democrática quando um dos segmentos possui peso majoritário permanente nos espaços de decisão.
Por isso, a Federação defendeu a construção da paridade entre docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes, garantindo maior equilíbrio e representatividade nos Conselhos Superiores e demais órgãos deliberativos.
Retomar o acúmulo de 2013 para avançar
Durante a reunião, a FASUBRA destacou a importância de recuperar o trabalho desenvolvido pelo GT de Democratização das IFES que concluiu seu relatório em dezembro de 2013.
Aquele processo já havia produzido importantes consensos entre as entidades e representações participantes, incluindo:
avanço da paridade nos processos de escolha de Reitoras e Reitores;
participação dos técnico-administrativos em educação nos processos de gestão e escolha dos dirigentes;
superação da concepção de que a função de Reitora ou Reitor é exclusivamente docente; democratização dos Conselhos Superiores e demais órgãos deliberativos.
Para a FASUBRA, não é necessário começar do zero. O atual GT deve partir do acúmulo existente, atualizá-lo e transformá-lo em medidas concretas.
Propostas da FASUBRA:
A Federação defendeu a construção de uma agenda de medidas de curto e médio prazo.
No curto prazo, a FASUBRA propôs a elaboração de uma minuta de Decreto Presidencial e de recomendações do Ministério da Educação, contemplando os pontos que possam alcançar consenso entre as representações do GT.
Entre as medidas imediatas, a Federação apresentou uma proposta para enfrentar a atual desigualdade nos Conselhos Superiores: a adoção do peso paritário dos votos dos conselheiros, mesmo nos colegiados que mantenham composição com maioria docente.
A proposta possibilitaria avançar na democratização das decisões sem a necessidade de aguardar uma mudança legislativa.
No médio prazo, a FASUBRA defendeu a construção de Projetos de Lei para alterar a legislação vigente e consolidar a paridade nos órgãos colegiados das universidades públicas.
Entre as alterações a serem discutidas está a mudança do parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), buscando garantir uma composição mais democrática dos Conselhos e demais órgãos deliberativos.
A FASUBRA reafirmou no GT que a democratização das Instituições Federais de Ensino deve ser entendida como uma política permanente de ampliação da participação social e da representação dos diferentes segmentos.
A democracia institucional não pode estar restrita ao processo de escolha dos dirigentes. Deve estar presente na composição dos Conselhos, nos processos decisórios e nos espaços de formulação das políticas institucionais.
Nesse sentido, a Federação seguirá defendendo:
* paridade entre os segmentos;
* participação efetiva dos técnico-administrativos em educação na gestão;
* democratização dos processos de escolha de dirigentes;
* participação dos diferentes segmentos nos espaços de decisão;
* respeito à autonomia universitária;
* fortalecimento da democracia nas universidades, Institutos Federais e demais instituições federais de ensino.
A FASUBRA continuará atuando no GT para transformar os consensos construídos em medidas concretas de democratização das Instituições Federais de Ensino, fortalecendo a participação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação e de toda a comunidade acadêmica nos processos de gestão e decisão.
FASUBRA – Democratizar as instituições é fortalecer a educação pública, a participação e a democracia.
O plantão da Diretoria da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) participou, na manhã desta quarta-feira (30), de uma atividade realizada na Universidade de Brasília (UnB).
O encontro reuniu representantes do movimento sindical e apoiadores em uma mobilização em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e às candidaturas de parlamentares da ala progressista.
A atividade também contou com a presença de Leandro Grass, candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF). Durante o encontro, foram discutidas pautas relacionadas ao cenário político nacional e do Distrito Federal, além de questões de interesse dos trabalhadores das instituições federais de ensino.
A participação da direção da FASUBRA integra as mobilizações políticas realizadas no período eleitoral e reforça o envolvimento da entidade e de seus representantes no debate sobre os rumos das políticas públicas e das universidades e instituições federais de ensino.
O GT Desenvolvimento realizou reunião presencial no Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Ministério da Educação (CETREMEC), em Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de setembro de 2026.
Durante a reunião, o GT deu continuidade aos trabalhos e concluiu a elaboração da consulta que será encaminhada às áreas de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino (IFE). O objetivo da consulta é levantar informações sobre o nível de aplicação e cumprimento do Decreto nº 5.825/2006, especialmente no que se refere às diretrizes para o desenvolvimento dos servidores integrantes do PCCTAE.
A consulta deverá contribuir para a construção de um diagnóstico nacional sobre a implementação das diretrizes previstas no Decreto, identificando avanços, dificuldades e eventuais lacunas na sua aplicação pelas instituições.
Outro ponto tratado na reunião foi a situação das minutas de alteração dos Decretos nº 9.991/2019 e nº 5.824/2006. O GT recebeu, de maneira extraoficial, a informação do Ministério da Educação (MEC) de que as referidas minutas não foram encaminhadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O GT Desenvolvimento continuará acompanhando a tramitação e os desdobramentos dessas matérias e, a partir da consulta, discutirá o Decreto nº 5.825/2006 e as possíveis adequações para garantir sua aplicação nas Instituições Federais de Ensino, mantendo o compromisso de contribuir para o aprimoramento das políticas de desenvolvimento, capacitação e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do PCCTAE.
O Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNSC/MEC nº 02, de 5 de agosto de 2026, que trata dos estudos sobre a carga horária das profissões regulamentadas e o concurso para tradutores e intérpretes de Libras no âmbito do PCCTAE, reuniu nos dias 29 e 30 de setembro em Brasília, com a pauta de encaminhar as discussões, preparação dos relatórios conclusivos e análise dos levantamentos que estão em trâmite junto as Gestões de Pessoas das IFE.
As discussões giraram em torno das definição de quais cargos do PCCTAE e quais legislações de regulamentação da jornada de profissões devem ser aplicadas a esses cargos, a ser consubstanciadas na revisão da Portaria SRH/MP 1100/2006 ( e suas alterações), bem como as argumentações trazidas pelo governo federal, ao longo dos anos, para impedir que profissionais que atuam no serviço público federal nos cargos e atividades de Assistentes Sociais e Tradutores e Intérpretes de Libras tenham a mesma jornada de trabalho regulamente reduzida (sem redução salarial) da profissão. Os consensos entre as partes representativas da CNSC/MEC já estão estabelecidos e o relatório está em construção.
É importante salientar que esse tema da adoção das jornadas específicas das profissões regulamentadas não se confunde com a luta pela implantação ampla e irrestrita das 30 horas para todo a categoria dos Técnico-administrativos em Educação das IFE, vez que algumas dessas jornadas específicas de profissões são até menores a 30 horas semanais.
Quanto ao tema dos Concursos para Tradutores e Intérpretes de Libras foi definido a extensão do prazo de conclusão do levantamento, para o dia 09/10/2026, que busca conhecer as demandas e a realidade das IFE quanto ao atendimento de necessidades de pessoas, que dependem de Tradutores de Intérpretes de Libras e também dos demais profissionais que realizam o atendimento educacional especial. A abertura de concurso para Tradutores e Intérpretes de Libras foi um dos pontos acordados com o Governo Federal em 2024 e renovado no acordo de 2026, como forma de cumprir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, dentre outras, num formato compatível com as necessidades institucionais, que dependem de continuidade do serviço, especialização e da estabilidade dos trabalhadores que atuam nessa atividade.
Os representantes da FASUBRA nesse GT são Ronaldo Bastos, Cristina Del Papa, Fátima Reis e Flávio Sereno.
CALENDÁRIO | |
OUTUBRO | |
06 a 08 | Reunião presencial – GT MEC – Estrutura de Cargos no âmbito do PCCTAE |
08 | Reunião GT MEC – Democratização das IFE |
20 | Relatório final GT MEC – Democratização das IFE |
20 e 21 | Reunião presencial – GT MEC – Reposicionamento dos aposentados e novas adesões ao PCCTAE |
NOVEMBRO | |
30 a 04 /12 | XXXII Seminário Nacional de Segurança das IPE e EBTT |
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