Nota sobre o dia 05 de maio

A FASUBRA, em plenária de delegados nos dias 25 e 26 de abril, definiu um calendário de lutas e mobilizações com o objetivo de pressionar o governo a cumprir integralmente o acordo de greve.

Entre as ações deliberadas, destacam-se a recomendação de paralisações para o dia 5 de maio, data da reunião da FASUBRA com o MEC (às 17h, em Brasília), e a organização de uma caravana para Brasília no dia 29 de abril.

A coordenação do SINTET UFU, considerando seu estatuto e a Lei nº 7.783/89, constatou a inviabilidade de convocar assembleia deliberativa, aprovar a paralisação e notificar os órgãos competentes a tempo hábil (alguns exigem notificação presencial, e a semana tem feriado e recesso), o que poderia levar à judicialização da paralisação do dia 5 de maio.

O estatuto do SINTET exige convocação da assembleia por meio de comunicação de massa e nas redes sociais, com antecedência para que todos os filiados sejam informados. A Lei nº 7.783/89, em seu Art. 13, estabelece que, em serviços essenciais, a decisão de greve deve ser comunicada aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 horas. Diante disso, o SINTET UFU não poderá realizar a paralisação no dia 5 de maio, conforme a recomendação da FASUBRA, mas permanece mobilizado pela efetivação do acordo de greve.

Nesse contexto, o SINTET UFU convoca todos os/as filiados/as a participarem da Assembleia que debaterá a construção das atividades previstas pelo calendário de lutas da FASUBRA definido na última plenária de base, em especial à paralisação de 48h nos dias 21 e 22 de maio, com caravana no dia 21; a reunião nacional com médicos/as e médicos/as veterinários/as  na primeira semana de junho, e a placa nacional da FASUBRA para avaliar indicativo de greve no dias 13 a 15 de junho.