A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 enfrenta atrasos no Congresso Nacional, impactando o reajuste salarial dos servidores públicos federais e os acordos de greve, assinados em 2024. O relator da LOA, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), indicou que a avaliação do orçamento ocorrerá após o feriado de Carnaval, a partir do dia 10 de março, data do retorno previsto dos parlamentares.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os repasses de recursos por meio das emendas especiais, conhecidas como "emendas pix", o que está sendo usado como chantagem da extrema direita para atrasar ainda mais a votação da LOA 2025.
A FASUBRA, desde o início do ano vem pressionando os parlamentares para que se aprove o mais breve possível o orçamento, e tendo previsão de paralisação no dia 11 de março. O SINTET-UFU se junta a essas mobilizações e realizará nos próximos dias uma assembleia para debater a conjuntura, a paralisação e a plenária da federação, que acontece em meados de março, em Brasília.
Na assembleia contaremos com os informes do Mário Júnior, Coordenador do SINTET e diretor da FASUBRA, que esteve em Brasília nos últimos dias, ajudando nessa mobilização. O objetivo é garantir o cumprimento do Acordo de Greve, o que ainda não foi feito pelo governo. Acordo esse que, dentre várias pautas, previa aumento de 9% no vencimento básico a partir de janeiro de 2025 e um segundo reajuste em abril de 2026.
A aprovação da LOA possibilita que o reajuste salarial prometido para 2025 seja efetivado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destacou em entrevista que, embora o reajuste esteja garantido por medida provisória com validade retroativa a janeiro, a sanção da LOA até 15 de março é necessária para que os valores retroativos sejam pagos até abril. Por isso a importância de pressionar o congresso para que essa pauta entre em debate e seja aprovada.
Além do reajuste, a aprovação da LOA garantirá também a Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação (PCCTAE), e para auxiliar na compreensão das mudanças que irão ocorrer, a FASUBRA em seu ID 01 de Janeiro, disponibilizou as tabelas que mostram como ficará a partir da reestruturação.
É importante pressionar os parlamentares para aprovação da LOA, bem como a participação nas atividades que o SINTET-UFU realiza sobre o tema. No dia 27 de fevereiro de 2025 haverá uma importante assembleia da categoria, rumo a paralisação do dia 11 de março, convocada pela FASUBRA, para pressionar pela aprovação da LOA.
Há anúncios de que a LOA teve mais de 500 emendas, do que tratam essas emendas? O que foi alterado diz respeito ou altera as conquistas do PCCTAE construído no movimento paredista recente?