Justiça confirma absolvição de Gilmar Machado e Lilian Machado de Sá em processo sobre Plano de Carreira dos Servidores

Por Raissa Dantas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região confirmou, por unanimidade, a absolvição do ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, e da ex-secretária de Administração, Lilian Machado de Sá, no processo que questionava a implantação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais. A decisão encerra de forma definitiva uma perseguição judicial que se arrastava há anos e que, segundo os envolvidos, não passava de um exemplo de lawfare, quando há o uso político do sistema de justiça, que neste caso, foi utilizado para oprimir e prejudicar trabalhadoras e trabalhadores.

A acusação de improbidade administrativa havia sido movida pelo Ministério Público Federal e amplamente divulgada na imprensa, mesmo sem provas isonômicas, como esclarece o Dr. José Carlos Muniz Filho, um dos advogados que acompanhou o caso. O processo, porém, já havia sido derrotado em primeira instância e agora foi rejeitado de forma unânime no TRF-6, sem possibilidade de novos recursos. O SINTET-UFU disponibilizou sua assessoria jurídica para acompanhar e realizar a defesa deste processo, como enfatizou Lílian Machado de Sá, que além de ex-secretária de Administração, é fundadora do SINTET-UFU. 

Lílian destacou que “o SINTET sempre defendeu os trabalhadores e suas conquistas. A luta pelo Plano de Carreira é histórica no movimento sindical, que cotidianamente lutou e luta pela valorização do trabalho. Quando fui atingida por essa agressão do Ministério Público Federal, houve o entendimento dos diretores e da base do sindicato que eu estava sendo vítima do famoso lawfare, tão comum nos tempos atuais. E a proteção de nossa entidade sindical imediatamente se estendeu sobre mim. Era preciso lutar contra toda forma de arbítrio.”, disse.

Em pronunciamento oficial, Gilmar Machado destacou o significado dessa decisão e afirmou: “Recebo essa decisão com o coração aliviado e cheio de gratidão. Sempre procurei agir com responsabilidade, legalidade e respeito ao interesse público. Nunca foi fácil, mas sempre me guiou um princípio maior: cuidar das pessoas, em especial dos servidores públicos, que são a base de uma cidade mais justa e eficiente. A decisão unânime da Justiça é mais do que um reconhecimento pessoal, é a prova de que a verdade sempre prevalece. Saio dessa luta fortalecido e ainda mais comprometido com aquilo que sempre foi meu propósito: servir com honestidade, respeito e humanidade”, afirmou o ex-prefeito.

Já a professora da rede municipal de Uberlândia, Karyna, destacou a importância prática do Plano de Carreira para a categoria: “Esse plano garantiu dignidade aos servidores, com progressão na carreira e valorização do magistério. Tentaram desqualificar a imagem de Gilmar com acusações falsas, mas a decisão mostra que houve perseguição política e que a verdade prevaleceu.”

Karyna relatou, ainda, que todo o processo acusatório contra Gilmar Machado e sua gestão foi muito penoso para os servidores que, de modo geral, foram induzidos a uma parcialidade acusatória que fora largamente disseminada, seja pela imprensa, seja pela oposição ao governo Gilmar, que veio a assumir a Prefeitura Municipal de Uberlândia nas eleições que se seguiram. “Percebemos que o grupo político da gestão anterior (Odelmo) trabalhou para que inverdades se efetivassem”, completou.

A ex-secretária Lilian Machado de Sá ressaltou, ainda, que a acusação tinha caráter persecutório: “Para o Ministério Público Federal, cometemos o crime de melhorar as condições de trabalho dos Servidores e Servidoras Municipais.”

Aposentada do SINTET-UFU, Lilian também destacou a importância da defesa construída junto ao sindicato e disse que “o resultado final dessa luta é bastante importante na luta do conjunto dos servidores e dos trabalhadores em geral. Evidencia que nossa união é capaz de mudar positivamente o patamar de nossa luta. Afinal, no passado alguém já disse: "Trabalhadores do mundo, uni-vos".

A vitória judicial é celebrada como uma conquista não apenas pessoal de Gilmar e Lilian, mas de todo o funcionalismo público municipal, que continua a se beneficiar das garantias trazidas pelo Plano de Carreira. Para os envolvidos, o episódio é mais uma prova de que a união da classe trabalhadora é capaz de barrar injustiças e fortalecer a luta por direitos.