(Naiara) Olá, companheiras e companheiros, aqui é a Naiara Ashaia, e nesse Fala SINTET-UFU a gente conversa sobre a Votação da LOA e seu Impacto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Sintonize suas lutas.
A LOA define o orçamento do governo para o ano seguinte, incluindo recursos para salários, progressões e investimentos no serviço público. Para os técnicos-administrativos, isso significa que as decisões tomadas podem afetar diretamente o reajuste salarial, a ampliação de benefícios e até mesmo os concursos públicos em 2025.
O grande desafio é que, com o cenário de restrições fiscais, o espaço para avanços no PCCTAE pode ser impactado. Para falar sobre o tema, convidamos Felipe Cesar Gonçalves, Técnico-Administrativo no Laboratório Clínico Veterinário do Hospital Veterinário da UFU, Coordenador da Comissão Interna de Supervisão e representante dos técnicos-administrativos no Conselho Universitário. Oi, Felipe!
(Felipe) Olá pessoal, meu nome é Felipe César, eu sou técnico-administrativo, servidor da Universidade há 18 anos.
Você sabe o que é LOA? E você sabe qual é a importância dela nesse momento pela nossa categoria?
Bem, a LOA é a lei orçamentária anual. E a LOA é um dos principais instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas do Brasil. Ela faz parte do conjunto de leis que compõem o ciclo orçamentário, juntamente com o plano plurianual, o PPA, e a lei de diretrizes orçamentárias, a LDO. Ela também é um instrumento essencial para a gestão pública, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma planejada, transparente e eficiente em benefício da nossa sociedade. E o que ela tem a ver com a nossa categoria, com a nossa carreira, o PCCTAE?
Em dezembro de 2024, no dia 31, o governo publicou uma Medida Provisória 1286, em que ela traz no seu texto, parte da redação, ela traz uma mudança na estrutura da nossa carreira. E como a lei orçamentária anual, ela não foi votada no final de 2024, lá no seu artigo 215, ela traz o seguinte, no parágrafo primeiro, que “os efeitos financeiros decorrentes das disposições dessa medida ficam condicionada à vigência da lei orçamentária anual”.
Então, pessoal, é importante que o Congresso Nacional, ele se debruce agora no início, na volta, no retorno do recesso parlamentar, para a aprovação da LOA.
Em declaração ao site Senado Notícias, o relator da matéria, o senador Ângelo Coronel do PSD da Bahia, disse que até o dia 10 de março a lei orçamentária, ela deverá ser votada na comissão mista de orçamento e enviada para o congresso para ser apreciada e votada.
O Senador Randolph Rodrigues disse numa entrevista um veículo de comunicação que a lei orçamentária ela deve ser votada até o final do mandato dessa comissão mista de orçamento que termina até a última terça-feira do mês de março.
Enfim, é muito importante que a loia seja votada o mais rápido possível. E é muito importante também deixar claro que no parágrafo 2 desse mesmo artigo 215, ele fala o seguinte: que “vigente a lei orçamentária anual de 2025, os efeitos financeiros decorrentes das disposições dessa medida se iniciarão a partir do dia primeiro de janeiro de 2025”. Ou seja, se a LOA for votada em março, nós só vamos perceber em abril. Se ela for votada em abril, nós só vamos percebê-la em maio.
Então é muito importante que a LOA seja votada o mais rápido possível para que nós possamos perceber tudo aquilo que tem impacto financeiro na nova estrutura da nossa carreira.
Bem, pessoal, espero ter dado alguma orientação a esse respeito. Até uma próxima oportunidade. Um abraço a todos e tchau.
(Naiara) Muito obrigada, Felipe. E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Ótima semana a todas e todos e até o próximo programa!
댓글