Por Guilherme Gonçalves
Durante a noite de ontem (21), o Comando Local de Greve (CLG) das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), realizou o seminário “Diálogos sobre a PEC 55: aspectos jurídicos econômicos e sociais”. O evento aconteceu no anfiteatro do bloco 3Q, no campus Santa Mônica.
Os debatedores foram Vanessa Petrelli Corrêa, professora do Instituto de Economia da UFU; José Carlos Muniz Filho, advogado do SINTET-UFU; Miqueias de Souza Marçal, técnico-administrativo graduado em direito; Sebastião Elias, técnico-administrativo especializado em gestão da saúde; e Ricardo Takayuki Tadokoro, professor e cientista social. A intenção do seminário foi esclarecer as implicações que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 55 (antiga 241) trará para a vida da classe trabalhadora no âmbito jurídico, econômico e social.
O primeiro a expor suas ideias foi o técnico-administrativo em educação da UFU, Miqueias de Souza Marçal que fez uma pequena introdução e explicação sobre a Constituição Federal (CF) de 1988. De acordo com ele, a Constituição Federal garante a obrigatoriedade do Estado em oferecer serviços básicos como saúde, educação e segurança a sua população, porém, a PEC ameaça esse direito. “Nenhuma norma pode se sobrepor a CF, apenas complementá-la”, afirmou Marçal.
Em seguida foi à vez do advogado do SINTET-UFU, José Carlos Muniz Filho completar as implicações na área jurídica. Muniz seguiu a mesma linha de seu antecessor, afirmando que a PEC 55 é inconstitucional por ferir a constituição. “Emendas não podem modificar cláusulas pétreas da CF e essa PEC desconstrói o estado social de direito ao não garantir serviços básicos, o que fere os direitos individuais e sociais da população”, disse o advogado. Transitando um pouco na área econômica, o defensor citou o principal fator da crise econômica brasileira, a dívida pública. “O que tem onerado exageradamente o Estado brasileiro é a dívida pública e seus juros elevados, e não os gastos com serviços sociais. Assim, é desproporcional fazer os mais pobres e vulneráveis pagarem pela dívida pública”, completou.
Da esquerda para a direita, os debatedores Sebastião Elias, Ricardo Takayuki Tadokoro, Vanessa Petrelli Corrêa, José Carlos Muniz Filho e Miqueias de Souza Marçal. (Imagem: Guilherme Gonçalves)
A terceira a expor suas ideias foi à professora Vanessa Petrelli Corrêa. Com exposição voltada exclusivamente para o campo econômico, a docente da UFU mostrou a partir de dados e gráficos os reais motivos da crise econômica brasileira e o falso discurso do governo que oculta o verdadeiro objetivo da proposta. “A PEC 55 está travestida de ajuste, mas a realidade é que ela visa diminuir drasticamente a participação do Estado na economia”, afirmou.
Segundo a especialista em economia, vários são os fatores que geram a crise econômica brasileira atual, dentre eles os gastos primários, ou seja, gastos com saúde, educação e segurança pública por exemplo. No entanto, esses setores são responsáveis por uma pequena parcela da crise. “O resultado primário (saúde, educação, etc) não é o único fator de aumento da dívida pública. Ações financeiras como política monetária, política cambial, variação de juros, entre outros, aumentam drasticamente essa dívida”, disse Corrêa. Para finalizar, ela ainda apontou a desproporcionalidade entre os gastos com serviços e pagamento de juros. “O governo diz que o déficit primário (gastos públicos) é o responsável pela dívida pública, porém, esse fator representa 1,1% da dívida, mas não cita que o pagamento dos mais diversos tipos de juros representa 8,5% do problema”, completou a docente.
Para falar um pouco da área social, o convidado Ricardo Takayuki Tadokoro apontou alguns dos impactos que a PEC 55 trará para a sociedade brasileira. “A crise econômica foi gerada por ações financeiras erradas utilizadas para manter a popularidade do governo. E agora o governo tentar jogar o pagamento da dívida nas costas de quem não a gerou, ou seja, a classe trabalhadora”, afirmou o cientista social. Tadokoro criticou ainda a política de austeridade pretendida pelo governo federal. “O Fundo Monetário Internacional (FMI) possui um estudo comprovando que em países europeus em crise, políticas de austeridade fiscal não geraram resultados e tiraram o país da crise”, completou.
Por último, o técnico-administrativo em educação da UFU, Sebastião Elias, também falou dos impactos sociais que a PEC trará na saúde pública. De acordo com ele, o Brasil já possui uma carência na saúde pública. “Não se faz saúde apenas com hospitais. É necessário que se construa ambientes saudáveis e se dê acesso à educação relacionada à saúde, e essa prática é falha em nosso país”, comentou Elias. O especialista em gestão da saúde afirmou ainda que a PEC 55 extingue uma luta histórica da sociedade brasileira. “A PEC 55é um golpe, pois destrói uma luta social histórica de construção de direitos da classe trabalhadora”, finalizou.
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