(Naiara) Olá, companheiras e companheiros, aqui é Naiara Ashaia, e nesse Fala SINTET-UFU a gente conversa sobre as regras de aposentadoria para servidores públicos. Sintonize suas lutas.
Com a Reforma da Previdência de 2019, os servidores federais precisam seguir uma regra de transição ou cumprir os novos requisitos, como idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
Mas o desafio vai além dos números. Com as mudanças frequentes, planejar o futuro e buscar orientação do sindicato ajudam os servidores e servidoras a saber como se preparar para se aposentar e o que o sindicato faz para defender os direitos dos aposentados.
Para falar mais sobre esse tema, contamos com a presença de Ana Lucia Ribeiro Gonçalves, doutora em Imunologia e Parasitologia, técnica em Análises Clínicas e coordenadora da pasta de assuntos de aposentados e pensionistas do SINTET-UFU.
Oi, Ana Lucia!
(Ana Lúcia) Olá ouvintes do Fala SINTET. Obrigada pelo convite, é um prazer enorme estar aqui com vocês e obrigada pela oportunidade. Nós vamos falar rapidamente sobre as regras definitivas criadas pela Emenda Constitucional de número 103/2019, que versa sobre aposentadoria.
Para você, ouvinte, ter uma ideia, o Brasil tem mais de 11 milhões de servidores públicos. Trabalhadores esses que dedicam ou dedicaram uma vida inteira ao serviço público gratuito e de qualidade. E são por essas pessoas que o SINTET luta incansavelmente para que tenham direito a uma aposentadoria digna.
Contudo, as regras da aposentadoria do Servidor Público tem passado por muitas alterações, sempre com objetivo de dificultá-la. Só nos últimos 30 anos foram pelo menos cinco grandes reformas que afetaram-a. Dentre elas, a de 1993, 1998, 2003, 2005, e a última em 2019. Portanto, a depender da data que o funcionário entrou no serviço público, a sua aposentadoria pode ter regras completamente diferentes da de seus colegas que ocupam o mesmo cargo.
Hoje, basicamente, temos quatro espécies de aposentadoria no serviço público federal:
A voluntária, mesmo nessa categoria ela pode ser paga com integralidade e paridade. O que que é isso, Ana? São aqueles servidores que tiveram seu ingresso no serviço público até 31 de Dezembro de 2003. Após essa data, os servidores, infelizmente, perderam esse direito de integralidade e qualidade.
Uma segunda categoriaé a por idade compulsória, que hoje está definida aos 75 anos.
Uma terceira, que hoje mudou a nomenclatura de “por invalidez”, mas sim por incapacidade permanente.
E, por fim, a especial, que é aquela aposentadoria onde o benefício é dado aos servidores públicos que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, por exemplo aquelas pessoas que trabalham no Raio X.
Frequentemente, chega-nos a pergunta: ainda é possível se aposentar com as regras anteriores à reforma da Previdência? A resposta é sim. Por quê? Porque os servidores públicos que cumpriram os requisitos da aposentadoria antes da reforma da Previdência; quando que ela aconteceu? 13 de novembro de 2019, no caso de servidores públicos federais, eles têm esse direito adquirido, então eles têm direito a integralidade e paridade falada anteriormente.
E qual que é a diferença da aposentadoria integral com a integralidade e a paridade? Parece ser estranho, né? A aposentadoria integral garante que o servidor público vai receber a média de seus maiores salários de contribuição, só que sem nenhum redutor. Isso não significa que ele vai receber a mesma remuneração da ativa. Por sua vez, a integralidade e a paridade garante ao servidor aposentado o recebimento do mesmo salário com os mesmos reajustes dos servidores da ativa. Como essa aposentadoria tem um valor normalmente maior, tem também requisitos um pouco um pouco mais difíceis. Por isso, quem tiver em dúvida, procure o nosso sindicato, o nosso serviço do jurídico, para esclarecer e tirar dúvidas.
O SINTET tem trabalhado constantemente para garantir que todos os direitos dos aposentados, aposentandos e pensionistas sejam garantidos da melhor forma possível. Nesse sentido, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e aproveito a oportunidade para convidar todo esse público que hoje me ouve a participar dessas atividades junto com o setor jurídico do sindicato nas próximas semanas.
Desde já agradeço a oportunidade e espero vocês nas nossas atividades. Obrigada.
(Naiara) Muito obrigada, Ana Lúcia! Entender o cenário atual e os direitos conquistados é um passo importante para garantir segurança e dignidade no momento de encerrar a carreira. E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Ótima semana a todas e todos e até o próximo programa!
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