Não há nada novo sob o Sol, e a eterna repetição das
coisas é a eterna repetição dos males. Quanto mais se
sabe mais se pena. E o justo como o perverso,
nascidos do pó, em pó se tornam.
Eça de Queirós
A Cidade e as Serras.
Na última sexta-feira (23/03/2018), a adesão da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi tema de debate da primeira reunião extraordinária do Conselho Universitário (CONSUN).
A reunião se iniciou às 9 horas, com a notícia de que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Magnífico Reitor Valder Steffen Júnior o cancelamento da reunião, em virtude da mesma ter sido convocada de forma equivocada. Na recomendação, o MPE alertou o Magnífico Reitor sobre a necessidade de se observar os dispositivos do Estatuto da UFU.
Curiosamente, essa Administração Superior que é tão submissa ao Ministério Público Federal, optou por não seguir a recomendação. Ao contrário da postura dessa Gestão em relação ao não cumprimento da Resolução do Conselho Diretor (CONDIR) que estabelece a flexibilização da jornada de trabalho em 30 horas semanais em turnos contínuos e da adoção do ponto eletrônico; o Magnífico Reitor optou por ignorar solenemente a recomendação do Ministério Público Estadual. Por que? Em nome da autonomia universitária não pode ser, porque disso Administração Superior já abriu mão.
A reunião extraordinária do CONSUN se iniciou as 9 horas e se encerrou após as 16 horas. Ao final da reunião, 78 conselheiras e conselheiros votaram favoráveis a adesão da UFU à EBSERH, 42 conselheiras e conselheiros votaram contra e 10 conselheiras e conselheiros se abstiveram. A decisão foi tomada sem que as conselheiras e conselheiros tivessem acesso ao contrato e abrindo mão de apreciar o mesmo antes de sua assinatura.
Durante toda a reunião as representações do SINTET-UFU e da ADUFU-SS, em conjunto com conselheiras e conselheiros do segmento estudantil, Técnico-Administrativo e alguns/algumas docentes manifestaram sobre os perigos e retrocessos que a adesão da UFU à EBSERH pode provocar para o Hospital Universitário. Informações sobre o teor privatista e mercantilista, a ausência de democracia de gestão, a incapacidade dessa Empresa de realizar uma gestão mais eficaz em nosso hospital, a perda da autonomia didática e administrativa e o fato de que, em um curto período de tempo, todas as trabalhadoras e trabalhadores da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) serão demitidas e demitidos; foram mencionados por diversas falas de conselheiras e conselheiros.
Projeto Autoritário e Privado da Administração Superior da UFU
A atualização da frase ”O Estado sou eu!” do rei da França, Luiz XIV, apelidado de o Rei Sol, para os dias de hoje na UFU, por parte de nosso “Reitor Sol” é: A UFU sou eu!
A Administração Superior da nossa universidade possui um projeto autoritário e privatista para a UFU e para o nosso Hospital Universitário. Mas essa Gestão – INova UFU, não consegue tramitar esse projeto autoritário e privatista dentro dos marcos legais e democráticos.
Para não efetivar as 30 horas, para impor o ponto eletrônico, para legalizar a relação privada entre a UFU e as Fundações Privadas, para legalizar os cursos de especialização com mensalidades e, por fim, para impor a EBSERH, a Administração Superior utilizou dois métodos: ignorar ou retirar o debate democrático de dentro dos Conselhos Superiores e, ainda, desrespeitar o regimento interno dos Conselhos Superiores e o Estatuto da UFU.
Sem recorrer a esses dois métodos, a Administração Superior da UFU teria mais dificuldade de impor esse projeto autoritário e privatista.
Em relação à EBSERH, destacamos duas ações graves por parte dessa Gestão Administrativa da UFU: em primeiro lugar, a Administração Superior da UFU ignorou o Artigo 20 do regimento do CONSUN no qual afirma que as sessões ordinárias e extraordinárias do referido Conselho terão duração máxima de quatro horas, podendo ser prorrogadas por mais uma hora, mediante aprovação por maioria simples dos conselheiros e conselheiras.
Nesse sentido, por volta das 13h20min o Magnífico Reitor apresentou a proposta de prorrogar a reunião por mais uma hora, na qual foi aprovada por unanimidade pelas conselheiras e conselheiros. As 14h20min, o Magnífico Reitor foi alertado pelo Prof. Helvécio Damis, diretor da Faculdade de Direito, de que o prazo máximo estatuário havia se esgotado e que, portanto, a reunião deveria ser interrompida, podendo ser remarcada para outro dia e horário. No momento, o Professor Helvécio solicitou pedido de vistas do processo, no qual foi negado por 72 conselheiras e conselheiros.
Após a apreciação do pedido de vistas, o Magnífico Reitor deu prosseguimento na reunião, como se estivesse dentro da normalidade institucional da UFU. De nada adiantou o alerta realizado pelo representante do SINTET-UFU sobre a irregularidade de se continuar a reunião. A reunião durou mais de 7 horas, desrespeitando o regimento interno da Universidade.
Além disso, em segundo lugar, pode-se verificar claramente uma violação ao artigo 342 do Regimento Interno da UFU, que coloca que qualquer alteração regimental deve ser apreciada em sessão especial do CONSUN e aprovada por no mínimo 2/3 dos votos. Ora, se o modelo de gestão da EBSERH contrasta integralmente com o disposto no artigo 42, que descreve a forma de administração dos órgãos suplementares, claramente se necessita que o rito de mudança estatutária seja respeitado.
Considerando o resultado da votação de 78 votos favoráveis para a adesão da UFU à EBSERH, 42 votos contrários e 10 abstenções, percebe-se que o resultado da votação (que foi realizada em horário irregular conforme estabelece o regimento do CONSUN) não atingiu também o quórum qualificado de aprovação de 2/3 de conselheiras e conselheiros. Os 78 votos favoráveis a EBSERH não contabilizam o número mínimo dos conselheiros e conselheiras para uma mudança regimental no que se diz respeito a gestão do Hospital de Clínicas.
É importante que toda a comunidade interna tenha o conhecimento de que a adesão da UFU à EBSERH ocorreu por meio de um grave desrespeito ao Estatuto da UFU e ao regimento interno do CONSUN. A EBSERH chega no Hospital Universitário pela porta dos fundos, de forma irregular e sem legitimidade. É um mal prenúncio para quem deseja tornar a gestão do Hospital Universitário da UFU mais eficaz e mais democrática.
Não há nada de novo sob o sol que ilumina a UFU desde Janeiro de 2017, pois durante esse período, esse tem sido o triste modus operandi da Administração Superior da UFU: truculência, cinismo, autoritarismo e privatização!
A Coordenação Colegiada do SINTET-UFU reitera que está a disposição das trabalhadoras e trabalhadores do HC-UFU que estão, a partir desse momento, (graças às manobras golpistas da Administração Superior da UFU) com seus empregos ameaçados, bem como convoca todas as trabalhadoras e trabalhadores do Hospital a lutar por uma gestão democrática e humanitária dentro do HC-UFU, contrapondo a lógica mercantilista que a EBSERH tentará impor dentro do Hospital. A nossa luta continua, mais viva do que nunca!
Coordenação Colegiada
SINTET-UFU
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