Piso Salarial da Enfermagem em Uberlândia já!

 

O Piso Salarial Nacional é uma reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que foi conquistada por meio de projeto aprovado pelo Congresso e sancionado na Lei 14.434/2022, que através da instituição de remuneração mínima busca superar as desigualdades regionais, de vínculos e garantir dignidade para as carreiras que são fundamentais para a sociedade. A pandemia de Covid-19 mostrou ao país a importância da enfermagem que foi fundamental para que a tragédia não fosse ainda maior. Ainda assim, a enfermagem foi a categoria da saúde que mais perdeu vidas na pandemia.

Atualmente a Lei 14.434/2022 encontra-se suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal por não destinar a origem dos recursos para sua implementação. O PLP 44/2022, que tramita em regime de urgência na câmara corrige a falha da lei original e está em vias de ser aprovado.

Diante disso, vários entes federativos, vêm buscando viabilizar o piso salarial incluindo em seus respectivos orçamentos a reserva de recursos para garantir a implantação do Piso Salarial da Enfermagem em 2023, e diversos municípios já realizaram a implementação do piso com recursos próprios. Cabe salientar que a Prefeitura de Uberlândia já pretendia aplicar o piso na cidade e recuou da decisão após a decisão do Ministro Barroso que suspendeu a Lei 14.343/2022.

Como representantes das carreiras da Enfermagem do Hospital de Clínicas da UFU, o SINTET-UFU informa que protocolou pedido de reunião com vereadores solicitando reunião e pedindo a inclusão do Piso Salarial da Enfermagem e a reserva de recursos na LOA do Município de Uberlândia em 2023. A prefeitura já havia reservado recursos para implementação e dispõe de meios para implementar o piso no âmbito do município. É um grande retrocesso o recuo da prefeitura. Por isso reivindicamos: Piso Salarial da Enfermagem em Uberlândia, já!

4 de novembro de 2022