O que enfrentaremos nesse ano e o Brasil que teremos a partir de 2018

Por Raissa Dantas

No fim da tarde de ontem, 23 de janeiro aconteceu o Seminário “O que enfrentaremos em 2018?”, idealizado na última greve de Técnicas e Técnicos Administrativos em Educação (TAE’s) da UFU e organizado detalhadamente pelo Grupo de Mobilização Permanente do SINTET-UFU. O Seminário tratou de temas fundamentais para a preparação que o ano de 2018 demanda das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, seja do funcionalismo público, seja do setor privado.

Alexandre Igrecias, Assessor Político do SINTET-UFU, tratou do Projeto de Lei (PL) do Fim da Estabilidade, José Carlos Muniz, Advogado do SINTET-UFU, falou sobre a Medida Provisória (MP) 805/2017 e, ainda, Cleuza Faustino, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev-MG), explanou sobre a Reforma da Previdência. Miquéias Marçal, membro do Grupo de Mobilização, fez a mediação do debate.

A ameaça do fim da estabilidade foi apresentada de maneira substantiva pelo Assessor Político do SINTET-UFU, que apresentou como o PL pode trazer graves consequências para todo o funcionalismo público, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Alexandre complementou a explanação refletindo sobre o Decreto que extinguiu cerca de 60 mil vagas no funcionalismo público federal, vedando também a abertura de concursos para uma série de trabalhos que não são obsoletos e que tem demanda real para o funcionamento pleno, por exemplo, das universidades públicas. Igrecias apresentou que até o momento o PL está em construção e que, mesmo o relator do projeto que localiza-se à direita na gama de partidos políticos, ponderou que pode haver sérias consequências com o PL, como perseguição a trabalhadores e aumento do assédio moral. Alexandre apontou que as questões da conjuntura nacional apresentadas como problemas são na realidade “projetos propositais de uma engenharia social muito bem construída, da desigualdade e de privilégio de poucos” e que é preciso romper com a bolha em que vivemos para dialogar e disputar a sociedade e a mentalidade neoliberal hegemônicas, que em síntese terceirizam a política e a vida.

O Advogado do SINTET-UFU refletiu sobre a MP 805/2017 apontando especialmente como o aumento da alíquota previdenciária, que é parte da MP, significa um roubo aos servidores púbicos. Muniz afirmou que “a MP, em uma tacada só, expropria o salário de vocês, cancela os acordos de reajuste salarial, retira direitos da lei 8112, que é o estatuto de vocês, como uma mini Reforma Trabalhista dentro do serviço público”. Além disso o advogado alertou que já existem alterações preocupantes nos pontos de auxílio moradia e ajuda de custo. José Carlos destacou que a MP 805 encontra-se suspensa, mas que é necessário lutar para que não seja aprova e para que seja considerada ilegal, uma vez que precariza e expropria o funcionalismo público.

As temáticas abordadas até o momento do Seminário apresentavam questões mais relacionadas ao funcionalismo público e, então, a convidada Cleuza Faustino, que é Diretora do Sintsprev-MG, pôde trazer um pouco da Reforma da Previdência, que é um risco a toda população brasileira. Faustino alertou, frisando que a Reforma da Previdência prometida por Michel Temer tem consequências para trabalhadores e trabalhadoras na ativa, para trabalhadores e trabalhadoras rurais, para as novas gerações que ainda ingressarão no mundo do trabalho e, apesar de não parecer explicitamente, tal Reforma também incide em aposentados, aposentadas e pensionistas.

Cleuza Faustino afirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo desmontado pelo projeto privatizante e que “se não fizermos nada coletivamente nós vamos perder todas as nossas conquistas históricas”. A convidada questiona o porquê de Michel Temer atacar logo a seguridade social e emenda algumas reflexões de que cerca de 60% do quadro de trabalhadoras e trabalhadores do INSS devem se aposentar nos próximos anos e que o Instituto vem sofrendo duros ataques, especialmente com o INSS digital, que é o desmonte completo do órgão. Faustino reflete que a Reforma terá uma debandada de aposentadorias e que com o rombo previsto na força de trabalho do serviço público, seja de trabalhadoras e trabalhadores do INSS, seja de outros segmentos, o que se espera na prática é a intensificação da privatização, uma vez que com a PEC 55 existe o impeditivo de contratação de servidores públicos novos. No campo da educação, relacionando com a apresentação de Igrecias, isso apresenta diretamente a privatização do ensino superior brasileiro.

A diretora do Sintsprev-MG denuncia sobre os trilhões que o governo deixou de repassar para o Fundo de Previdência para pagar sonegadores (com dados da Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social – Anfip), sobre grandes empresas que não contribuem para a Previdência e que deixam de repassar valores astronômicos, os vários desvios realizados dentro da política nacional e, ainda, como emissoras de televisão e o grande empresariado trabalham com contribuições não repassadas. Cleuza sugere a formação de um fórum regionalizado para fortalecer o enfrentamento contra a Reforma da Previdência e lembra da campanha “Deputado, se você votar, você não volta”, que parece construir questões positivas para a luta e a resistência no imaginário popular e na relação com os representantes políticos. Cleuza acredita que apenas com a mobilização e fortalecimento dos movimentos sociais e populares, os sindicatos e as centrais sindicais poderemos derrotar definitivamente a Reforma da Previdência.

Após as falas as pessoas presentes na atividade puderam levar questionamentos e opiniões para a mesa e destacamos as expectativas e esperança dos presentes sobre as lutas e enfrentamentos desse ano, sintetizados na fala de Robson Carneiro, Coordenador Geral do SINTET-UFU, que deixou o questionamento de “que Brasil teremos a partir de 2018?”, sintonizando a grandiosidade das responsabilidades que temos a frente.

24 de janeiro de 2018

  • Rosemary Ribeiro

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