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Carta aberta à sociedade sobre os ataques à educação no BRASIL!

A educação é parte fundamental da vida dos indivíduos que vivem em socieda­de. Esta não se restringe apenas a um período específico da vida humana que é predeterminado pela forma de pensar da época, pelo contrário, é extrema­mente abrangente no que diz respeito à formação da própria sociedade; for­mação no sentido do desenvolvimento da consciência, da personalidade, da moralidade e na própria valoração das situações e momentos de interação destes indivíduos uns com os outros e com o mundo a sua volta.

Porém, nos últimos anos a educação vem sofrendo duros ataques que se aprofundaram com ascensão ultraliberal, com a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro de ex­trema-direita, cujo interesse é responder aos anseios do grande capital, desqualificando a Educação, reduzindo- a à formação de “mão-de-obra” em detrimento das múlti­plas potencialidades que o ser humano pode desenvolver através do processo educacional.

Nesta esteira, o presidente (Jair Bolsonaro) e o Ministro da Educação Abraham Weintraub, anunciaram no inicio do mês de Maio, o contingenciamento (cortes) nos orça­mento das universidades, institutos federais e escolas de aplicação. Com apelo moral, concentraram seus ataques às ciências humanas e sociais, na filosofia e sociologia, “justificando que essas áreas não dão retorno imediato e melhorias para a sociedade”. Entretanto, precisamos des­tacar que tal justificativa endossa os ataques iniciados em 2015 com os projetos de leis (Não à ideologia de gênero; Reformulação da BNCC; Com o Escola sem partido).

Já na questão financeira, o MEC tem apresentado su­cessivos cortes de verbas para as instituições de ensino, contabilizando um total de 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino. Embora as instituições públicas sejam responsáveis por 90% da produção do conhecimen­to e da pesquisa no Brasil, o corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de R$ 2,132 bilhões, subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O resultado destas políticas desastrosas será a entrega das universidades à iniciativa privada.

Como podemos ver, tais ataques cerceiam o livre pensa­mento e atacam a educação pública de qualidade. Tam­bém atacam a soberania e autonomia das Universidades. Mas, não se enganem! Toda essa ação arbitrária visa desorganizar e desmobilizar um dos setores profissionais que mais têm enfrentado a reforma da Previdência, a edu­cação. Esta reforma é altamente prejudicial para os mais pobres, às mulheres, aos negros/as, para os profissionais do magistério e as trabalhadores/as rurais.

Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam o viés privatista deste governo. Um governo que quer entregar aos empresários a educação do povo brasileiro. Por isso, fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar, incentiva a agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas, através da mili­tarização escolar; sustenta a inoperância inescrupulosa do Ministério da Educação, que afeta a qualidade do aten­dimento público nas escolas, institutos federais e univer­sidades; defende a revogação de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão democrática estatal.

Assim como vocês, nós lutamos para que os nossos dire­itos sociais, econômicos e políticos permaneçam assim reconhecidos e mantidos. Nossas entidades representa­tivas também têm sofrido duros ataques, prova disso é a MP 873 que tenta desmontar e desorganizar as organi­zações sindicais. Sabemos que o objetivo desta medida é enfraquecer a luta social contra esses desmandos prati­cados em pouco mais de quatro meses.

Além das pautas retrógradas na educação, várias outras ações governamentais têm colocado em risco a socieda­de, o meio ambiente e o trabalho no Brasil, a exemplo do que segue abaixo:

  • Decreto 9.685 revogou parte do Estatuto do Desarma­mento para permitir o porte desmedido de armas de fogo por cidadãos comuns;
  • Projeto de Lei “Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, pretende tornar inimputável a força policial contra ci­dadãos, sobretudo jovens e negros;
  • Transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, amplamente controlado pelo agronegócio;
  • Degradação do meio ambiente com a ampliação do desmatamento e a liberação de defensivos agrícolas nas lavouras, com estímulo à caça e à comerciali­zação da fauna e da flora;
  • Fim do Ministério do Trabalho, tornando a classe tra­balhadora ainda mais refém da ganância do capital;
  • Revogação da política de ganho real do salário míni­mo e suspensão de benefícios assistenciais e previ­denciários que atingem os mais necessitados;
  • Cortes na base de atendimento do programa Bolsa Fa­mília, medida iniciada ainda no governo Temer, entre tantas outras (des)medidas que visam aniquilar direi­tos e garantias assegurados na Constituição Federal.

Diante deste quadro, convidamos toda sociedade a se juntar a nós na luta pela Educação Pública, gratuita, lai­ca, democrática e socialmente referenciada. Na defesa da educação pública e gratuita, de base, desde o ensino fundamental, passando pelo médio e técnico até a gra­duação e pós-graduação. Se junte também na luta em defesa da ciência e tecnologia públicas, da universidade pública em sua articulação ensino-pesquisa e extensão!

Assinam esse carta:

ANDES

FASUBRA

SINASEFE

LIBERDADE DE ENSINAR E APRENDER

FENET

CNTE

ANPG

UBES

UNE

10 de maio de 2019