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Eleições 2022 | Plataforma em Defesa da Universidade

 

A Coordenação Colegiada do SINTET-UFU, cumprindo deliberação de sua assembleia de trabalhadores/as, apresenta a seguir uma plataforma que visa a defesa das universidades federais e da educação pública, da ciência e da saúde, após anos de sucateamento, sucessivos cortes orçamentários e um desmonte intencional que passou a sufocar as universidades federais e os órgãos de pesquisa.

Esta plataforma é dirigida às candidatas e aos candidatos ao executivo e legislativo federal e estadual de Minas Gerais. Consideramos a educação superior pública como um pilar essencial para o desenvolvimento da sociedade e o acesso aos serviços públicos indispensável para a garantia de direitos fundamentais da população brasileira. Também consideramos que a ciência é parte fundamental para encontrar as saídas necessárias para os problemas de nosso tempo e para dimensionar as expectativas de futuro.

Seja no campo da educação, da saúde, da pesquisa e da extensão, as universidades e seus Hospitais Universitários e seus trabalhadores e trabalhadoras se destacaram no combate à epidemia de COVID-19 que o país enfrentou nos últimos dois anos.

O Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior – SINTET-UFU, entende que o apoio público e integral a esta plataforma é condição indispensável e expressão do compromisso firmado pelas candidaturas. A adesão é o reconhecimento do compromisso com a democracia, com os direitos sociais, com a rejeição ao negacionismo científico e com o golpismo.

 

Uma vez eleitas e eleitos, os candidatos que assinam nossa plataforma se comprometem com as seguintes medidas:

  1. Abertura de mesa de negociação permanente e recomposição imediata das perdas salariais dos servidores públicos da educação, que acumulam, desde e inclusive, após a negociação com a Presidenta Dilma, uma perda inflacionária superior a 40%;
  2. Revogação da Emenda Constitucional nº95 do Teto de Gastos que tem, gradativamente, sufocado o orçamento e prejudicado a manutenção e expansão do ensino no país;
  3. Revogação da retirada de direitos promovidas pela Reforma da Previdência, em especial, com o retorno do direito de aposentadoria especial pelos profissionais da saúde;
  4. Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização ampla e irrestrita, que precarizaram vínculos e retiraram direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
  5. Recomposição urgente do orçamento das universidades federais e estaduais com vistas à retomada da expansão de ensino público;
  6. Recomposição da força de trabalho no setor público por meio de concursos objetivando, tanto em âmbito federal, quanto estadual, a recuperação dos serviços públicos.
  7. Manutenção da política de cotas raciais nas universidades federais expressa pela Lei nº 12.711/2012.
  8. Retirada de pauta de qualquer tentativa de reforma administrativa que implique na retirada de direitos dos trabalhadores, dos direitos sociais dos cidadãos, e principalmente, que implique na retirada da estabilidade dos servidores públicos, por ser esta, em nosso entendimento, a melhor ferramenta de controle social contra a corrupção nesse setor;
  9. Consolidação da autonomia universitária e resgate da liberdade de aprender e ensinar pelo combate à ideologia de “Escola sem partido”;
  10. Oposição a qualquer projeto de privatização da universidade e que desvinculem seu financiamento do orçamento público, a exemplo do Programa Future-se apresentado pelo governo Bolsonaro, ou dos projetos de privatização de Zema.
  11. Reformulação da LDB de forma a ampliar a participação dos servidores técnicos-administrativos nas instâncias de decisão das universidades, promovendo a paridade entre os segmentos;
  12. Reformulação de todas as portarias que levam ao corte de insalubridade e periculosidade dos profissionais da área da saúde;
  13. Reformulação da Lei que estabelece a EBSERH buscando dar mais autonomia aos Hospitais Universitários, inclusive, promovendo aos seus trabalhadores e trabalhadoras o benefício da estabilidade, por entendermos ser este, o instrumento que melhor permite um controle social da estrutura por parte daqueles que a defendem contra a corrupção;
  14. Pela revogação imediata do Decreto 10.620 que desvincula o trabalhador do setor público de sua história profissional e estrangula a estrutura do INSS;
  15. Pela recomposição do orçamento para pesquisa, com a recuperação e fortalecimento de órgãos como a CAPES, o CNPq, FAPEMIG, Fundação João Pinheiro, dente outros.
  16. Compromisso com o pagamento dos pisos nacionais para os profissionais da Educação e da Enfermagem.
  17. Compromisso para viabilizar a implementação de um Hospital Regional estadual em Uberlândia, de forma a desafogar o Hospital de Clínicas da UFU e melhorar o atendimento à população.

 

Reforçamos nosso desejo de sucesso no pleito eleitoral e toda nossa disposição para que consigamos, em outubro, trazer de volta a esperança e o futuro para todos e todas, retomando o papel das universidades federais na construção de um futuro melhor.

 

Confira as candidaturas que assinaram o documento:

 

17 MAI
Assembleia Geral
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06 ABR
Debate com Valério Arcary
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29 MAR
Seminário sobre Carreira
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